Direitos humanos e desenvolvimento
Imagina que nasces numa aldeia sem escola, sem centro de saúde e sem água potável. Será apenas «azar» ou terás o direito de reclamar condições para viver com dignidade? E quem tem a obrigação de ajudar? Neste apartado vais ver que o desenvolvimento deixou de ser só uma questão de PIB: passou a ser um direito humano, com responsáveis e com metas concretas.
O direito ao desenvolvimento
Em 1986, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Afirma que o desenvolvimento é um direito humano de todas as pessoas e de todos os povos, que deve permitir participar no progresso económico, social, cultural e político e beneficiar dele.
Porquê um direito e não um favor? Porque, se for um direito, existem deveres correspondentes: o Estado tem de criar condições internamente, e os países mais ricos têm responsabilidades na cooperação internacional. A pobreza deixa de ser vista como «sorte» e passa a ser uma questão de justiça.
Daqui nasce o diálogo norte/sul: a relação entre países desenvolvidos (sobretudo do hemisfério norte) e países em desenvolvimento (sobretudo do sul), que inclui comércio mais equilibrado, alívio da dívida externa, transferência de tecnologia e ajuda ao desenvolvimento.
Desenvolvimento como liberdade
O economista Amartya Sen propôs ver o desenvolvimento como expansão das liberdades reais que as pessoas têm para viver a vida que valorizam. Ter rendimento ajuda, mas é um meio: o que conta é poder estudar, estar saudável, participar politicamente, não sofrer discriminação.
Por isso, dois países com o mesmo PIB por habitante podem ter níveis de desenvolvimento muito diferentes. É a ideia por trás do IDH, que vês noutros apartados.
O desenvolvimento humano sustentável junta a esta visão uma exigência: satisfazer as necessidades das gerações presentes sem comprometer as das gerações futuras. Daí o direito a um ambiente saudável: a degradação ambiental ameaça a saúde, a água e a alimentação, ou seja, outros direitos.
O «?» do centro é o desenvolvimento sustentável: o que resulta de articular a dimensão económica (crescimento e emprego), a social (inclusão, saúde, educação) e a ambiental (recursos e clima).
Em 1986, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, que consagra o desenvolvimento como um direito humano de todas as pessoas e…
Em 1986, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, que consagra o desenvolvimento como um direito humano de todas as pessoas e de todos os povos. Em 2015, os Estados-membros da ONU, incluindo Portugal, aprovaram a Agenda 2030, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A figura seguinte representa as três dimensões do desenvolvimento sustentável, ficando por identificar o conceito que resulta da sua articulação.
- a) Indica o conceito que deve aparecer no lugar do «?» e explica o que significa.
- b) Associa cada um dos ODS seguintes à dimensão do desenvolvimento a que mais se liga, justificando uma das associações, à tua escolha: ODS 1 — Erradicar a pobreza; ODS 4 — Educação de qualidade; ODS 8 — Trabalho digno e crescimento económico; ODS 10 — Reduzir as desigualdades; ODS 13 — Ação climática.
- c) Explica por que razão o desenvolvimento é considerado, ele próprio, um direito humano, relacionando-o com a dignidade da pessoa e com os direitos económicos e sociais.
Agenda 2030 e ajuda pública ao desenvolvimento
Em 2015, a ONU, com Portugal incluído, aprovou a Agenda 2030: 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que cobrem as três dimensões (por exemplo, erradicar a pobreza, saúde, educação de qualidade, igualdade de género, energias renováveis, ação climática). Não se alcançam sozinhos: o ODS 17 (parcerias) exige cooperação.
Um dos seus compromissos: os países desenvolvidos dedicarem 0,7 % do rendimento nacional bruto (RNB) à ajuda pública ao desenvolvimento (APD). É a concretização financeira do diálogo norte/sul.
O ODS 17 — Parcerias para a implementação dos objetivos — inclui o compromisso, assumido pelos países desenvolvidos, de dedicar $0{,}7\%$ do rendimento nacional bruto…
O ODS 17 — Parcerias para a implementação dos objetivos — inclui o compromisso, assumido pelos países desenvolvidos, de dedicar $0{,}7\%$ do rendimento nacional bruto (RNB) à ajuda pública ao desenvolvimento (APD). Portugal, tal como a maioria dos países da União Europeia, ainda não atingiu essa meta, dedicando-lhe cerca de $0{,}3\%$ do RNB.
- a) Admite que o RNB de Portugal é cerca de $250$ mil milhões de euros. Calcula quanto representam $0{,}7\%$ e $0{,}3\%$ desse valor, em milhões de euros.
- b) Calcula quantos milhões de euros faltariam, por ano, para Portugal atingir a meta dos $0{,}7\%$ e compara esse valor com a ajuda atualmente concedida.
- c) A realização do direito ao desenvolvimento não depende apenas da ajuda financeira. Indica duas outras responsabilidades dos Estados, por exemplo nas políticas públicas ou na cooperação internacional, e explica-as.
- d) As organizações não governamentais de desenvolvimento (ONGD) desempenham um papel importante na sociedade civil. Indica duas funções das ONGD e comenta a afirmação: «O desenvolvimento é demasiado importante para ser deixado apenas aos Estados.»
Em resumo
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A Declaração de 1986 reconhece o desenvolvimento como direito humano de pessoas e povos; implica deveres dos Estados e cooperação internacional.
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O diálogo norte/sul trata das relações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento: comércio, dívida, tecnologia e ajuda.
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Para Amartya Sen, o desenvolvimento é liberdade: ampliar o que as pessoas podem ser e fazer; o rendimento é um meio.
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O desenvolvimento sustentável articula as dimensões económica, social e ambiental, e inclui o direito a um ambiente saudável.
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A Agenda 2030 tem 17 ODS; o ODS 17 inclui o compromisso de 0,7 % do RNB em APD. Portugal dedica cerca de 0,3 %.
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Vê o Trabalho Prático como a ocasião de problematizar um tema do programa à luz dos direitos humanos.
De volta ao início: o desenvolvimento é um direito e não um acaso, e por isso há responsáveis e metas, como os 0,7 % do RNB.