Exercícios: Direitos humanos e desenvolvimento

Em 1986, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, que consagra o desenvolvimento como um direito humano de todas as pessoas e de todos os povos. Em 2015, os Estados-membros da ONU, incluindo Portugal, aprovaram a Agenda 2030, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A figura seguinte representa as três dimensões do desenvolvimento sustentável, ficando por identificar o conceito que resulta da sua articulação.

1. a) Indica o conceito que deve aparecer no lugar do «?» e explica o que significa.
2. b) Associa cada um dos ODS seguintes à dimensão do desenvolvimento a que mais se liga, justificando uma das associações, à tua escolha: ODS 1 — Erradicar a pobreza; ODS 4 — Educação de qualidade; ODS 8 — Trabalho digno e crescimento económico; ODS 10 — Reduzir as desigualdades; ODS 13 — Ação climática.
3. c) Explica por que razão o desenvolvimento é considerado, ele próprio, um direito humano, relacionando-o com a dignidade da pessoa e com os direitos económicos e sociais.

O ODS 17 — Parcerias para a implementação dos objetivos — inclui o compromisso, assumido pelos países desenvolvidos, de dedicar $0{,}7\%$ do rendimento nacional bruto (RNB) à ajuda pública ao desenvolvimento (APD). Portugal, tal como a maioria dos países da União Europeia, ainda não atingiu essa meta, dedicando-lhe cerca de $0{,}3\%$ do RNB.

1. a) Admite que o RNB de Portugal é cerca de $250$ mil milhões de euros. Calcula quanto representam $0{,}7\%$ e $0{,}3\%$ desse valor, em milhões de euros.
2. b) Calcula quantos milhões de euros faltariam, por ano, para Portugal atingir a meta dos $0{,}7\%$ e compara esse valor com a ajuda atualmente concedida.
3. c) A realização do direito ao desenvolvimento não depende apenas da ajuda financeira. Indica duas outras responsabilidades dos Estados, por exemplo nas políticas públicas ou na cooperação internacional, e explica-as.
4. d) As organizações não governamentais de desenvolvimento (ONGD) desempenham um papel importante na sociedade civil. Indica duas funções das ONGD e comenta a afirmação: «O desenvolvimento é demasiado importante para ser deixado apenas aos Estados.»