Classificação das unidades institucionais
A Matilde paga IRS, a mãe trabalha numa escola pública e o pai tem uma pequena oficina em Guimarães. Para o INE, que mede a economia do país inteiro, são todos «agentes económicos», mas não ficam na mesma gaveta. Como é que se arrumam milhões de agentes para os poder contar? É isso que a Contabilidade Nacional faz, e é o que vais aprender aqui.
Para que serve a Contabilidade Nacional
A Contabilidade Nacional (CN) descreve a economia de um país de forma organizada e comparável, num dado período, normalmente um ano. Em Portugal, o INE elabora-a seguindo o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010), igual para todos os Estados-Membros da União Europeia (Regulamento (UE) n.º 549/2013).
Os seus principais objetivos são:
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medir a atividade económica (produção, rendimentos, despesa);
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comparar a economia ao longo do tempo e entre países;
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fornecer informação para decidir políticas económicas (por exemplo, o Orçamento do Estado).
Para medir, é preciso arrumar. Primeiro, quem são os agentes; depois, em que grupos ficam.
Unidades institucionais e setores institucionais
Há milhões de unidades institucionais. Para as estudar, o SEC agrupa as residentes em cinco setores institucionais, de acordo com a sua função económica principal.
| Setor | Função principal | Exemplos em Portugal |
|---|---|---|
| Sociedades não financeiras (SNF) | Produzir bens e serviços de mercado, não financeiros | Fábrica de cortiça, cadeia de supermercados, CP, uma pastelaria constituída como sociedade |
| Sociedades financeiras (SF) | Intermediação financeira e seguros | Bancos comerciais, seguradoras, fundos de investimento, Banco de Portugal |
| Administrações Públicas (AP) | Produzir serviços não de mercado e redistribuir rendimento | Administração central (ministérios, escolas e hospitais públicos), regional, local (câmaras, juntas de freguesia), Segurança Social |
| Famílias | Consumir; também empresários em nome individual e trabalhadores | A tua família, um taxista, um agricultor em nome individual |
| ISFLSF | Prestar serviços às famílias sem fins lucrativos | Clubes desportivos amadores, associações culturais, partidos, sindicatos, IPSS |
Repara que o Resto do Mundo não é um setor residente: reúne as unidades não residentes que se relacionam com a economia nacional.
Na Contabilidade Nacional, o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) agrupa as unidades institucionais residentes em cinco setores institucionais: sociedades não…
Na Contabilidade Nacional, o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) agrupa as unidades institucionais residentes em cinco setores institucionais: sociedades não financeiras (SNF), sociedades financeiras (SF), Administrações Públicas (AP), famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (ISFLSF).
Classifica cada um dos seguintes agentes económicos num desses setores e justifica a tua escolha:
- a) Uma fábrica de cortiça de Santa Maria da Feira.
- b) Um banco comercial com balcões em todo o país.
- c) A escola secundária pública da tua cidade.
- d) Uma família que vive em Braga.
- e) A Cruz Vermelha Portuguesa.
- f) Uma companhia de seguros.
Redistribuição entre famílias e Administrações Públicas
Os setores relacionam-se através de fluxos. Entre famílias e AP os mais importantes são:
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Famílias → AP: impostos (IRS, IVA) e contribuições para a Segurança Social (TSU).
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AP → famílias: remunerações dos funcionários públicos e prestações sociais (pensões, subsídio de desemprego, abono de família).
Há uma remuneração do trabalho quando as famílias fornecem trabalho e recebem salário (um professor de escola pública). Já as prestações sociais não pagam trabalho nenhum: o Estado limita-se a transferir rendimento. Quando o Estado cobra impostos e contribuições e os devolve em prestações sociais, faz uma redistribuição de rendimentos.
A figura representa alguns fluxos económicos entre dois setores institucionais da economia portuguesa: as famílias e as Administrações Públicas. a) Indica, para cada um…
A figura representa alguns fluxos económicos entre dois setores institucionais da economia portuguesa: as famílias e as Administrações Públicas.
- a) Indica, para cada um dos quatro fluxos da figura, que tipo de pagamento representa: imposto ou contribuição, remuneração do trabalho ou prestação social.
- b) Quais destes fluxos correspondem a uma redistribuição de rendimentos operada pelo Estado? Justifica.
- c) Explica como é possível uma mesma família estar, ao mesmo tempo, nos dois lados da figura, a pagar IRS e a receber um salário das Administrações Públicas.
Território económico e residência
O território económico inclui o território geográfico do país, as zonas francas e as embaixadas portuguesas no estrangeiro, entre outros espaços. Uma unidade é residente se tem o seu centro de interesse económico nesse território: se nele realiza, de forma duradoura (em regra, por um ano ou mais), atividades e operações económicas. A nacionalidade não conta.
Assim:
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a sucursal em Lisboa de uma multinacional francesa é residente (produz em Portugal), mesmo que a sede seja em França. Fica nas SNF;
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um turista que passa duas semanas no Algarve é não residente: pertence ao Resto do Mundo;
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um português que vive e trabalha há anos em Paris, com residência de um ano ou mais, tem o centro de interesse económico em França e é não residente. Se mantivesse o centro de interesse económico em Portugal e regressasse em breve, continuaria residente.
O SEC 2010 classifica as unidades institucionais segundo a sua função económica principal e a sua residência: é residente a unidade que tem o seu centro de interesse…
O SEC 2010 classifica as unidades institucionais segundo a sua função económica principal e a sua residência: é residente a unidade que tem o seu centro de interesse económico no território do país. As unidades não residentes integram o Resto do Mundo.
Classifica cada um dos casos seguintes num setor institucional — incluindo o Resto do Mundo, quando aplicável — e justifica:
- a) A sucursal em Lisboa de uma multinacional francesa de cosméticos.
- b) O Banco de Portugal.
- c) A Segurança Social.
- d) Um lar de idosos gerido por uma IPSS (instituição particular de solidariedade social).
- e) Um casal de emigrantes portugueses que vive e trabalha no Luxemburgo há $12$ anos.
- f) A associação de pais de uma escola de Coimbra.
- g) Um casal que arrenda um apartamento a turistas no centro do Porto.
- h) A agência em Paris de uma transportadora aérea portuguesa.
Ramos de atividade e empresas públicas
Em paralelo aos setores institucionais, a CN agrupa as unidades de produção por ramos de atividade, segundo o tipo de bem ou serviço que produzem: agricultura, indústria transformadora, construção, comércio, alojamento e restauração, etc. Os setores respondem à pergunta «quem é?»; os ramos, a «o que produz?». Será útil na página seguinte, quando calcularmos o valor acrescentado.
A empresa municipal de transportes de uma cidade portuguesa é detida a $100\ \%$ pela respetiva câmara municipal. Apesar disso, o SEC 2010 não a classifica…
A empresa municipal de transportes de uma cidade portuguesa é detida a $100\ \%$ pela respetiva câmara municipal. Apesar disso, o SEC 2010 não a classifica necessariamente nas Administrações Públicas: a classificação depende de a empresa ser produtora de mercado (quando as vendas cobrem mais de metade dos custos de produção) ou produtora não de mercado.
Analisa os dois cenários seguintes (valores anuais):
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Cenário A: custos de produção de $40$ milhões de euros, receitas de bilheteira de $26$ milhões de euros e transferências da câmara de $14$ milhões de euros.
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Cenário B: os mesmos custos de $40$ milhões de euros, mas receitas de bilheteira de $16$ milhões de euros e transferências de $24$ milhões de euros.
- a) Determina, em cada cenário, a percentagem dos custos de produção coberta pelas vendas.
- b) Classifica a empresa, em cada cenário, num setor institucional e justifica.
- c) Explica por que razão esta classificação interessa às finanças públicas: em que setor fica registado o prejuízo da empresa em cada cenário, e o que acontece ao défice das Administrações Públicas se a empresa passar do cenário A para o cenário B?
Voltando ao início: a Matilde, a mãe (remunerada pelas AP, mas também membro de uma família) e o pai (empresário em nome individual) ficam todos no setor das famílias, com papéis económicos diferentes: contribuinte, trabalhadora e empresário. Se a oficina fosse uma sociedade, passaria para as sociedades não financeiras.