Critérios de convergência e desafios
Em 1986, o português médio produzia pouco mais de metade da riqueza do europeu médio. Quase quarenta anos depois, a distância é bem menor. Mas para partilhar a mesma moeda, não basta estar mais perto: os países têm também de apresentar contas e preços «parecidos». Que condições são essas? E o que significa, afinal, aproximar-se dos outros países?
Convergência nominal e convergência real
Há duas maneiras de medir se uma economia se aproxima de outras.
A paridade de poder de compra corrige as diferenças de preços entre países: compara o que se consegue realmente comprar com o rendimento, e não apenas o número de euros.
Para comparar dois valores, podes usar a diferença em pontos percentuais (p.p.). Se o PIB por habitante de um país passa de 60 % para 70 % da média da UE, a aproximação é de $70 - 60 = 10$ p.p.
Os critérios de Maastricht
O Tratado de Maastricht (1992) fixou as condições que um país tem de cumprir para entrar na união monetária, adotando o euro. São cinco critérios de convergência nominal.
| Critério | Condição |
|---|---|
| Défice orçamental | Não superior a 3 % do PIB |
| Dívida pública | Não superior a 60 % do PIB |
| Inflação | Próxima da dos três Estados-Membros com melhor desempenho em estabilidade de preços |
| Taxas de juro de longo prazo | Próximas das desses mesmos países |
| Taxa de câmbio | Participação no mecanismo cambial europeu, sem desvalorizações, durante dois anos |
Porquê estas condições? Quem partilha a moeda e o banco central deixa de poder desvalorizar ou imprimir moeda para resolver os seus problemas. Se um país tiver contas públicas descontroladas ou inflação elevada, os restantes sofrem as consequências. Os critérios procuram garantir que os países entram «em condições semelhantes».
Os dois primeiros calculam-se como percentagem do PIB:
$$\text{dívida} = \frac{\text{dívida pública}}{\text{PIB}} \times 100 \qquad \text{défice} = \frac{\text{défice orçamental}}{\text{PIB}} \times 100$$Para adotar o euro, um país tem de cumprir os critérios de convergência de Maastricht. Dois deles fixam limites para as contas públicas: o défice orçamental não pode…
Para adotar o euro, um país tem de cumprir os critérios de convergência de Maastricht. Dois deles fixam limites para as contas públicas: o défice orçamental não pode exceder 3 % do PIB e a dívida pública não pode exceder 60 % do PIB. Um país da UE apresenta os seguintes dados (valores aproximados):
| Indicador | Valor |
|---|---|
| PIB | 300 mil milhões de euros |
| Dívida pública | 210 mil milhões de euros |
| Saldo orçamental (défice) | 12 mil milhões de euros |
- a) Calcula a dívida pública em percentagem do PIB e indica se cumpre o critério.
- b) Calcula o défice em percentagem do PIB e indica se cumpre o critério.
- c) Calcula os valores máximos da dívida e do défice compatíveis com os critérios, em mil milhões de euros.
- d) Calcula quanto teria de diminuir a dívida pública para cumprir o respetivo critério.
A figura mostra a dívida pública, em percentagem do PIB, de cinco países da UE (valores aproximados de 2023); a linha tracejada marca o limite definido nos critérios de…
A figura mostra a dívida pública, em percentagem do PIB, de cinco países da UE (valores aproximados de 2023); a linha tracejada marca o limite definido nos critérios de Maastricht.
A tabela apresenta o saldo orçamental dos mesmos países, em percentagem do PIB:
| País | Saldo orçamental (% do PIB) |
|---|---|
| Grécia | −1,5 % |
| Itália | −7,0 % |
| Portugal | +1,0 % |
| Alemanha | −2,5 % |
| Estónia | −3,5 % |
- a) Indica que países não cumprem o critério da dívida pública.
- b) Indica que países não cumprem o critério do défice orçamental.
- c) Indica que países cumprem os dois critérios em simultâneo.
- d) Explica o que pode acontecer a um Estado-membro que mantenha um défice excessivo, referindo o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Convergência real e fundos europeus
Os critérios de Maastricht são nominais. Mas a UE pretende também reduzir as diferenças de nível de vida entre regiões e países. É a coesão económica e social, apoiada pelos fundos estruturais e de coesão (ver o apartado sobre o orçamento da UE).
Em 1986, quando Portugal aderiu à CEE, o PIB por habitante (em PPC) rondava 55 % da média comunitária. Em 2023, rondava 85 %. A diferença calcula-se em pontos percentuais:
$$85 - 55 = 30\ \text{p.p.}$$Atenção: são 30 pontos percentuais, não «30 %». Os 30 p.p. são a diferença entre duas percentagens.
Os fundos ajudaram a financiar estradas, redes de água e saneamento, escolas, formação profissional e apoio às empresas. Aumentaram o capital físico e humano, e por isso a produtividade. A convergência, porém, não é automática: depende também do que o país faz com esse apoio e da evolução das outras economias.
Quando Portugal aderiu à CEE, em 1986, o PIB por habitante português era cerca de 55 % da média comunitária; em 2023, era cerca de 85 % da média da UE (em paridade de…
Quando Portugal aderiu à CEE, em 1986, o PIB por habitante português era cerca de 55 % da média comunitária; em 2023, era cerca de 85 % da média da UE (em paridade de poder de compra).
- a) Calcula, em pontos percentuais, a aproximação de Portugal à média europeia entre 1986 e 2023.
- b) Distingue convergência nominal de convergência real e identifica a qual delas se referem os dados do enunciado.
- c) Explica o papel dos fundos estruturais e de coesão na evolução descrita.
- d) Indica e explica dois desafios que a área do euro enfrenta atualmente.
Desafios da área do euro e da UE
Quem partilha o euro partilha a política monetária, decidida pelo Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt. A política orçamental continua a ser nacional. Esta combinação cria tensões.
Alguns desafios da área do euro:
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Taxas de juro iguais para economias diferentes. A taxa decidida pelo BCE pode ser adequada a um país e demasiado alta ou baixa para outro. Sem moeda própria, os países não podem desvalorizar para recuperar competitividade.
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Dívidas públicas elevadas. Em vários países a dívida está acima dos 60 % do PIB. Isso reduz a margem para responder a crises e torna o financiamento mais caro quando os investidores desconfiam (prémio de risco).
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Divergência entre países. Persistem diferenças de produtividade e de nível de vida entre o centro e a periferia da UE.
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Políticas orçamentais não coordenadas. Cada Estado decide a sua política orçamental, o que dificulta respostas comuns.
Desafios mais amplos da UE:
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Relançar o projeto europeu, num contexto de dúvidas de parte dos cidadãos e do Brexit.
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Globalização: concorrência de economias com custos baixos e dependência de cadeias de abastecimento externas.
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Alterações climáticas: reduzir emissões e financiar a transição energética.
De volta ao início: para partilhar o euro, os países têm de mostrar convergência nominal; mas a verdadeira aproximação do nível de vida, a convergência real, é um processo mais lento, apoiado pelos fundos europeus e pelo esforço de cada economia.
Em resumo
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Convergência nominal: aproximação de inflação, juros, défice, dívida e câmbio. Convergência real: aproximação do PIB por habitante (PPC) face à média da UE.
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Critérios de Maastricht: défice ≤ 3 % do PIB; dívida ≤ 60 % do PIB; inflação e juros de longo prazo próximos dos melhores; câmbio estável durante dois anos.
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Défice e dívida em % do PIB: $\dfrac{\text{valor}}{\text{PIB}} \times 100$. Para cumprir, o país tem de respeitar os dois limites.
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A diferença entre duas percentagens exprime-se em pontos percentuais.
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Os fundos estruturais e de coesão apoiam a convergência real.
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Desafios: política monetária única do BCE para economias diferentes, dívidas elevadas, divergência entre países, globalização e alterações climáticas.