Recursos próprios, fundos estruturais e Portugal 2030
Ao passares pela escola básica da tua vila, vês um cartaz: «Requalificação energética — cofinanciado pela União Europeia». Mas de onde vem esse dinheiro? Quem o paga? E porque é que a UE não paga a obra toda? Ao longo deste apartado vais descobrir como se financia o orçamento da UE, para que serve e como se calcula a parte que cabe a cada projeto.
De onde vem o dinheiro: os recursos próprios
Um Estado financia-se com impostos. A UE não cobra impostos diretamente aos cidadãos, mas também precisa de receitas para as suas políticas. Por isso, o orçamento da UE é financiado sobretudo por recursos próprios: receitas que a UE tem direito a receber e que são fixadas por decisão dos Estados-membros.
O orçamento da UE tem um tamanho modesto: representa cerca de 1 % do RNB do conjunto dos Estados-membros. Compara com um Estado, onde a despesa pública pesa frequentemente perto de 40 % a 50 % do PIB. Além disso, o orçamento da UE tem de estar equilibrado: a UE não pode ter défice, ou seja, só gasta o que arrecada.
Os direitos aduaneiros mostram bem a lógica. Quando um contentor de calçado vindo da Ásia chega ao Porto de Leixões, a tarifa paga é cobrada pela alfândega portuguesa. Mas a UE é uma união aduaneira: tem uma tarifa externa comum. A tarifa é, por isso, uma receita da UE e não do Estado onde entra a mercadoria. O Estado que cobra fica com uma parte (25 %) para cobrir os custos de cobrança e entrega o resto ao orçamento europeu.
O orçamento da União Europeia é financiado por recursos próprios e representa cerca de 1 % do rendimento nacional bruto (RNB) de todos os Estados-membros. a) Indica três…
O orçamento da União Europeia é financiado por recursos próprios e representa cerca de 1 % do rendimento nacional bruto (RNB) de todos os Estados-membros.
- a) Indica três recursos próprios do orçamento da UE.
- b) As tarifas aduaneiras cobradas no Porto de Leixões sobre bens vindos de fora da UE não ficam para o Estado português. Explica porquê.
- c) Distingue orçamento anual da UE de quadro financeiro plurianual.
Em que se gasta: despesas e quadro financeiro plurianual
Os fundos europeus não aparecem ao acaso. A UE planeia a despesa a sete anos, para que os países e as regiões saibam com o que podem contar.
A despesa organiza-se por rubricas do QFP, como o mercado único, a coesão e a convergência (apoio às regiões e aos países menos desenvolvidos), os recursos naturais e o ambiente (onde se inclui a política agrícola comum, a PAC), a investigação, a migração e fronteiras, a segurança e a ação externa. As maiores fatias destinam-se à política de coesão e à PAC.
Fundos estruturais e convergência real
Uma das grandes razões de ser do orçamento da UE é a convergência real: reduzir as diferenças de rendimento, emprego e qualidade de vida entre países e regiões. Para isso, a UE usa fundos com objetivos diferentes.
| Fundo | Para que serve | Exemplos de projeto |
|---|---|---|
| FEDER | Desenvolvimento regional e competitividade | Parques empresariais, incubadoras, inovação, requalificação de edifícios |
| FSE+ | Emprego, educação e inclusão social | Formação profissional, bolsas contra o abandono escolar |
| Fundo de Coesão | Ambiente e transportes em países com RNB por habitante abaixo de 90 % da média da UE | Tratamento de águas residuais, ferrovia, mobilidade sustentável |
| FEADER | Desenvolvimento rural | Modernização de explorações agrícolas |
| FEAMPA | Pescas, aquicultura e economia azul | Modernização de portos de pesca |
O Fundo de Coesão tem um critério preciso: só pode beneficiar dele um país cujo RNB por habitante seja inferior a 90 % da média da UE. Portugal tem beneficiado do Fundo de Coesão, por ter estado abaixo do limiar de 90 % em períodos anteriores. Os outros fundos aplicam-se a regiões e populações com necessidades específicas, mesmo em países mais ricos.
Os fundos estruturais e de investimento da UE têm objetivos diferentes: o FEDER apoia o desenvolvimento regional e a competitividade; o FSE+ financia o emprego, a…
Os fundos estruturais e de investimento da UE têm objetivos diferentes: o FEDER apoia o desenvolvimento regional e a competitividade; o FSE+ financia o emprego, a educação e a inclusão social; o Fundo de Coesão destina-se a países com RNB por habitante inferior a 90 % da média da UE e apoia projetos de ambiente e de transportes.
- a) Associa cada fundo — FEDER, FSE+ e Fundo de Coesão — ao projeto que melhor se lhe adequa: uma rede de estações de tratamento de águas residuais; um programa de bolsas para combater o abandono escolar; um parque industrial com uma incubadora de empresas.
- b) Explica por que razão Portugal recebe apoios do Fundo de Coesão e a Alemanha não.
- c) Explica o que é a convergência real e de que modo estes fundos contribuem para ela.
Portugal 2030
Em Portugal, os fundos europeus de um QFP são aplicados através de um acordo de parceria. O atual chama-se Portugal 2030 e cobre os anos de 2021 a 2027. Distribui cerca de 22 200 milhões de euros por vários fundos (FEDER, FSE+, Fundo de Coesão, FEADER, FEAMPA, entre outros) e por programas temáticos e regionais.
Neste ponto vais precisar de três cálculos muito frequentes.
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Valor em falta numa distribuição: total menos as outras dotações.
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Percentagem do total: $\dfrac{\text{parte}}{\text{total}} \times 100$.
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Valor por habitante: $\dfrac{\text{valor total}}{\text{número de habitantes}}$.
O Portugal 2030 distribui, entre 2021 e 2027, cerca de 22 200 milhões de euros de fundos europeus. A figura mostra a dotação de cada fundo, em milhões de euros, mas uma…
O Portugal 2030 distribui, entre 2021 e 2027, cerca de 22 200 milhões de euros de fundos europeus. A figura mostra a dotação de cada fundo, em milhões de euros, mas uma delas está por calcular.
- a) Calcula a dotação do FEAMPA.
- b) Calcula que percentagem do total cabe ao FEDER. Apresenta o resultado com uma casa decimal.
- c) Calcula o valor médio por habitante, sabendo que Portugal tem cerca de 10,3 milhões de habitantes. Apresenta o resultado em euros, arredondado às unidades.
- d) Explica por que razão a maior fatia das dotações cabe a fundos ligados ao desenvolvimento regional e ao emprego.
Cofinanciamento: quem paga o quê
Voltemos ao cartaz da escola. A UE raramente paga um projeto na totalidade. Aplica-se o princípio do cofinanciamento: a UE paga uma percentagem do custo, a taxa de cofinanciamento, e o resto fica a cargo de fontes nacionais (o Estado, a câmara municipal, a empresa ou outras entidades).
$$\text{Apoio da UE} = \text{custo total} \times \text{taxa de cofinanciamento}$$ $$\text{Parte nacional} = \text{custo total} - \text{apoio da UE}$$Porque é que a UE exige cofinanciamento? Por duas razões principais. Primeiro, o compromisso: quem paga uma parte do projeto tem mais interesse em geri-lo bem e em escolher projetos que fazem sentido. Segundo, o alcance: com o mesmo dinheiro, a UE consegue apoiar mais projetos, porque cada um recebe apenas uma parte.
Voltando à pergunta do início: o cartaz diz «cofinanciado» porque a UE paga uma percentagem da obra e a câmara paga o resto.
A Câmara Municipal de uma vila do interior de Portugal candidatou três projetos ao Portugal 2030: | Projeto | Fundo | Custo total | Taxa de cofinanciamento da UE |…
A Câmara Municipal de uma vila do interior de Portugal candidatou três projetos ao Portugal 2030:
| Projeto | Fundo | Custo total | Taxa de cofinanciamento da UE |
|---|---|---|---|
| Requalificação energética da escola básica | FEDER | 2 400 000 € | 80 % |
| Rede de ciclovias e passeios | Fundo de Coesão | 1 800 000 € | 85 % |
| Centro de formação profissional | FSE+ | 900 000 € | 70 % |
- a) Calcula o apoio financeiro da UE para cada projeto.
- b) Calcula o apoio total da UE e o montante que fica a cargo de fontes nacionais.
- c) Explica uma razão para a UE exigir cofinanciamento em vez de pagar a totalidade dos projetos.
Em resumo
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O orçamento da UE vale cerca de 1 % do RNB e tem de estar equilibrado.
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Os recursos próprios são os direitos aduaneiros, o recurso baseado no IVA, o recurso baseado no RNB e a contribuição sobre o plástico não reciclado.
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As tarifas cobradas nas fronteiras externas, como em Leixões, são receita da UE.
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O QFP fixa os limites de despesa por vários anos (2021-2027). O orçamento anual concretiza a despesa de cada ano.
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Os fundos servem a convergência real: FEDER (regiões e competitividade), FSE+ (emprego e educação), Fundo de Coesão (ambiente e transportes, RNB por habitante abaixo de 90 % da média da UE).
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O Portugal 2030 distribui cerca de 22 200 milhões de euros. Os cálculos típicos são o valor em falta, a percentagem do total e o valor por habitante.
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No cofinanciamento, apoio da UE = custo total × taxa; a parte nacional é o resto.