Instituições da União Europeia e respetivas funções
Compras um telemóvel em Lisboa e, meses depois, o mesmo carregador serve para o de uma amiga que vive em Atenas. Não é coincidência: foi uma lei europeia que o decidiu. Mas quem a escreveu? Quem a aprovou? E quem decide se um país não a cumprir? A UE não tem «um governo» único: tem várias instituições, cada uma com o seu papel. Vamos conhecê-las e, no fim, voltas a este carregador.
Quem é quem na União Europeia
Há sete instituições que tens de saber distinguir. A melhor forma de os fixar é associar cada um a uma ideia-chave.
| Instituição | Função principal |
|---|---|
| Conselho Europeu | Reúne os chefes de Estado ou de Governo; define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. Não legisla. |
| Conselho da União Europeia | Reúne os ministros dos Estados-membros (consoante o tema: finanças, agricultura, ambiente…); aprova a legislação, em conjunto com o Parlamento, e coordena políticas. |
| Comissão Europeia | Apresenta as propostas de legislação, executa as políticas e o orçamento e zela pelo cumprimento dos tratados («guardiã dos tratados»). |
| Parlamento Europeu | Representa os cidadãos, eleitos por sufrágio direto de cinco em cinco anos; aprova a legislação e o orçamento da UE e controla a Comissão. |
| Tribunal de Justiça da UE | Garante a interpretação e a aplicação uniforme do direito europeu em todos os Estados-membros. |
| Banco Central Europeu (BCE) | Conduz a política monetária da área do euro e zela pela estabilidade de preços. |
| Tribunal de Contas Europeu | Fiscaliza se o dinheiro do orçamento da UE é bem cobrado e bem gasto. |
A tabela junta seis instituições da União Europeia e seis funções, mas as correspondências estão trocadas. | Instituição | Função | |---|---| | Comissão Europeia | Reúne…
A tabela junta seis instituições da União Europeia e seis funções, mas as correspondências estão trocadas.
| Instituição | Função |
|---|---|
| Comissão Europeia | Reúne os chefes de Estado ou de Governo e define as orientações políticas gerais da UE |
| Parlamento Europeu | Garante a interpretação e a aplicação uniforme do direito europeu |
| Conselho da União Europeia | Apresenta propostas de legislação e zela pelo cumprimento dos tratados |
| Conselho Europeu | Conduz a política monetária da área do euro e zela pela estabilidade de preços |
| Banco Central Europeu | Representa os cidadãos, é eleito por sufrágio direto e aprova, em codecisão, as leis e o orçamento da UE |
| Tribunal de Justiça da UE | Reúne os ministros de cada Estado-membro por área e aprova, em codecisão, a legislação europeia |
- a) Reescreve a tabela com as correspondências corretas.
- b) Indica que instituições participam na aprovação de uma lei europeia pelo processo legislativo ordinário.
- c) Distingue, com uma frase, o Conselho Europeu do Conselho da União Europeia.
Como se faz uma lei: o processo legislativo ordinário
Para a maioria das matérias, a UE usa o processo legislativo ordinário. A regra é simples: quem propõe não é quem aprova.
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A Comissão Europeia apresenta uma proposta (tem o «direito de iniciativa»).
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O Parlamento Europeu e o Conselho da UE analisam-na, podem alterá-la e têm de a aprovar, os dois, em pé de igualdade.
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Se aprovam o mesmo texto, a lei entra em vigor; se não, o processo continua, com novas leituras e conciliação entre as duas instituições, e sem acordo a proposta cai.
A União Europeia aprovou uma lei que obriga todos os telemóveis vendidos na UE a usar o mesmo tipo de carregador. a) Indica que instituição terá apresentado a proposta…
A União Europeia aprovou uma lei que obriga todos os telemóveis vendidos na UE a usar o mesmo tipo de carregador.
- a) Indica que instituição terá apresentado a proposta de lei.
- b) Indica que duas instituições tiveram de aprovar o texto para ele se tornar lei.
- c) Se um Estado-membro aplicar a lei de forma incorreta e surgir um litígio de interpretação, indica que instituição é chamada a decidir.
- d) Explica por que razão esta lei europeia passa a valer da mesma forma em Lisboa, em Varsóvia e em Atenas.
A figura representa o processo legislativo ordinário da União Europeia, mas uma das instituições está tapada com um ponto de interrogação. a) Identifica a instituição…
A figura representa o processo legislativo ordinário da União Europeia, mas uma das instituições está tapada com um ponto de interrogação.
- a) Identifica a instituição assinalada com «?». Justifica a tua resposta.
- b) Explica o papel de cada uma das três instituições no processo representado.
- c) Indica a função do Conselho Europeu e explica por que razão não aparece neste esquema legislativo.
Por que razão a lei vale igual em todo o lado
O direito europeu aplica-se diretamente nos Estados-membros e prevalece sobre as leis nacionais que o contrariem. Um regulamento aprovado em Bruxelas vale em Lisboa, Varsóvia ou Atenas sem cada país ter de o copiar. Isto é indispensável ao mercado único: se as regras mudassem de país para país, as empresas teriam custos diferentes e os consumidores direitos diferentes. O Tribunal de Justiça garante que ninguém interpreta a regra à sua maneira.
Duas instituições ajudam a fechar o ciclo:
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o BCE, sediado em Frankfurt, decide a política monetária de toda a área do euro (taxas de juro diretoras), por isso Portugal não tem política monetária própria;
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o Tribunal de Contas Europeu verifica as contas, por exemplo o uso dos fundos que chegam a Portugal.
Em resumo
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Conselho Europeu: chefes de Estado ou de Governo; orientações políticas; não legisla.
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Comissão Europeia: propõe a legislação, executa-a e zela pelos tratados.
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Parlamento Europeu (cidadãos) e Conselho da UE (ministros dos Estados): aprovam a lei em conjunto.
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Tribunal de Justiça: interpretação e aplicação uniformes do direito europeu. BCE: política monetária e estabilidade de preços. Tribunal de Contas: fiscaliza as contas da UE.
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Processo legislativo ordinário: a Comissão propõe, o Parlamento e o Conselho aprovam.
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De volta ao início: o carregador comum foi proposto pela Comissão, aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho, e vale igual em todos os países porque o Tribunal de Justiça garante a mesma interpretação.