Setor Público Administrativo e Setor Público Empresarial
Todas as manhãs, a Matilde apanha o metro, deixa a irmã na escola básica da freguesia e passa pela Junta para pedir uma certidão. Tudo isto é «público», mas será tudo da mesma natureza? Quem paga o bilhete do metro não é quem paga a escola. Neste apartado vais perceber como se organiza o setor público em Portugal e como classificar cada entidade.
Duas componentes do setor público
O setor público reúne todas as entidades controladas pelo Estado. Em Portugal divide-se em duas grandes componentes:
O critério é o modo de financiamento: quem paga? No SPA paga-se coletivamente, através de impostos, e usa-se o serviço sem pagar o seu custo total. No SPE paga-se (em grande parte) ao utilizar o serviço.
O setor público português divide-se em duas grandes componentes: o Setor Público Administrativo (SPA) e o Setor Público Empresarial (SPE). a) Explica, com palavras tuas,…
O setor público português divide-se em duas grandes componentes: o Setor Público Administrativo (SPA) e o Setor Público Empresarial (SPE).
- a) Explica, com palavras tuas, o que distingue uma entidade do SPA de uma empresa do SPE, referindo a forma como cada uma é financiada.
- b) Indica os três subsetores que compõem o SPA em Portugal.
- c) Das entidades seguintes, indica quais pertencem ao SPA e quais ao SPE: a CP — Comboios de Portugal, o Metropolitano de Lisboa, uma escola secundária pública e a Segurança Social.
Os subsetores do SPA
O SPA tem três subsetores:
| Subsetor | O que é | Exemplos |
|---|---|---|
| Administração Central | Serviços e organismos do Estado com competência em todo o país | Ministérios, escolas e hospitais públicos, Autoridade Tributária, IEFP, universidades públicas |
| Administração Regional e Local | Poder regional e autárquico | Governos regionais dos Açores e da Madeira, câmaras municipais, juntas de freguesia |
| Segurança Social | Sistema de proteção social: pensões, subsídio de desemprego, abono de família | Instituto da Segurança Social |
Repara que o hospital do SNS e a escola pública pertencem à Administração Central, mesmo estando espalhados pelo país: dependem do Estado central e não da câmara municipal. Já a câmara municipal e a junta de freguesia pertencem à administração autárquica (local).
A figura seguinte organiza as componentes do setor público em Portugal. a) A partir da figura, identifica as duas componentes do setor público e os subsetores do SPA. b)…
A figura seguinte organiza as componentes do setor público em Portugal.
- a) A partir da figura, identifica as duas componentes do setor público e os subsetores do SPA.
- b) Situa na figura cada uma destas entidades: o Metropolitano de Lisboa, a Junta de Freguesia de Alvalade, um hospital do Serviço Nacional de Saúde, a Caixa Geral de Depósitos e a Autoridade Tributária.
- c) A Segurança Social tem receitas próprias (quotizações dos trabalhadores e contribuições das entidades empregadoras), mas faz parte do SPA e não do SPE. Explica porquê.
Classificar uma entidade e o seu financiamento
Para classificar uma entidade, faz duas perguntas pela ordem:
-
Vende os seus serviços a preços que cobrem a maior parte dos custos? Se sim, é uma empresa → SPE.
-
Se não, quem a controla? O Estado central (Administração Central), uma autarquia ou região (Administração Regional e Local) ou o sistema de proteção social (Segurança Social).
Considera as entidades portuguesas da tabela seguinte. | Entidade | Componente do setor público | Principal fonte de financiamento | |---|---|---| | Hospital de São João…
Considera as entidades portuguesas da tabela seguinte.
| Entidade | Componente do setor público | Principal fonte de financiamento |
|---|---|---|
| Hospital de São João (hospital público) | ||
| CP — Comboios de Portugal | ||
| Câmara Municipal de Braga | ||
| Metro do Porto | ||
| Escola básica pública | ||
| Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) |
- a) Completa a tabela, classificando cada entidade num dos subsetores do SPA (Administração Central, Administração Autárquica ou Segurança Social) ou no SPE.
- b) Indica a principal fonte de financiamento de cada entidade: impostos e transferências do Orçamento do Estado, ou receitas da venda de bens e serviços.
- c) Justifica a classificação do IEFP, que gere prestações como o subsídio de desemprego.
Porque mantém o Estado empresas deficitárias
Uma empresa privada fecha o que dá prejuízo. Uma empresa pública pode ter outros objetivos além do lucro. O Estado intervém na economia para promover eficiência, estabilidade e equidade, e algumas empresas públicas servem sobretudo a equidade e a coesão territorial.
Pensa na CP nas linhas do interior. Poucos passageiros pagam bilhete, as receitas não cobrem os custos, e o Estado compensa os prejuízos com dinheiro dos impostos. Porquê? Porque, sem comboio, populações do interior ficariam isoladas, sem acesso fácil a trabalho, saúde ou escola, e as regiões perderiam habitantes. O benefício para a sociedade é maior do que o que aparece nas contas da empresa.
A CP assegura ligações ferroviárias em regiões do interior com poucos passageiros. Nessas linhas, as receitas da venda de bilhetes não chegam para cobrir os custos, e a…
A CP assegura ligações ferroviárias em regiões do interior com poucos passageiros. Nessas linhas, as receitas da venda de bilhetes não chegam para cobrir os custos, e a empresa acumula prejuízos que são compensados pelo Estado.
- a) Explica por que razão o Estado mantém em funcionamento linhas ferroviárias deficitárias, relacionando a tua resposta com os objetivos da intervenção do Estado na economia (em particular a equidade e a coesão territorial).
- b) Se a CP fosse gerida exclusivamente com critério de lucro, como uma empresa privada, o que aconteceria a essas linhas? Que consequências teria para as populações?
- c) Um comentador afirmou: «As empresas públicas devem dar sempre lucro; se dão prejuízo, devem ser encerradas ou privatizadas.» Comenta criticamente esta afirmação, usando o caso dos transportes públicos.
Voltando ao início: a Matilde usa serviços do SPE (o metro, que paga ao viajar) e do SPA (a escola e a junta, financiadas por impostos). Já os sabes distinguir.