Instrumentos de política comercial
Uma fábrica de calçado de Felgueiras e um importador de sapatos de outro continente vendem o mesmo par em Lisboa. Se o Estado português (ou a União Europeia) puser um imposto só sobre o par importado, quem ganha e quem perde? Ao longo deste apartado vais ver que instrumentos existem para travar ou favorecer o comércio com o exterior e como se calculam os seus efeitos.
Livre-cambismo e protecionismo
Perante o comércio internacional, um país pode seguir duas orientações:
Na prática, quase nenhum país é totalmente livre-cambista ou totalmente protecionista: a maioria combina os dois, conforme o setor.
| Livre-cambismo | Protecionismo | |
|---|---|---|
| Preços para os consumidores | Tendem a ser mais baixos | Tendem a ser mais altos |
| Variedade de produtos | Maior | Menor |
| Produtores nacionais | Mais concorrência | Mais protegidos |
| Argumento típico | Eficiência e ganhos para os consumidores | Defesa do emprego e das indústrias nascentes |
Barreiras tarifárias: a tarifa aduaneira
A tarifa encarece o produto importado, por isso os consumidores nacionais passam a pagar mais, e o produto nacional fica mais competitivo. Além disso, o Estado arrecada uma receita aduaneira.
Se a tarifa for uma percentagem $t$ do preço mundial $P_m$:
$$P_{\text{com tarifa}} = P_m \times (1 + t)$$Efeitos da tarifa no gráfico da procura e da oferta
No mercado nacional, a procura (D) é decrescente e a oferta nacional (O) é crescente. Em livre comércio, o preço interno iguala o preço mundial $P_m$. Com tarifa, o preço interno sobe para $P_t$.
Com a tarifa:
-
o preço interno sobe (de $P_m$ para $P_t$);
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a quantidade procurada diminui (os consumidores compram menos);
-
a oferta nacional aumenta (os produtores nacionais produzem mais);
-
as importações diminuem: $M = Q_{\text{procurada}} - Q_{\text{oferecida}}$;
-
o Estado recebe receita: tarifa por unidade $\times$ unidades importadas.
| Agente | Efeito da tarifa |
|---|---|
| Consumidores | Perdem (preços mais altos, menos consumo) |
| Produtores nacionais | Ganham (mais vendas, preço mais alto) |
| Estado | Ganha (receita aduaneira) |
A figura representa o mercado nacional de um produto, com as curvas da procura (D) e da oferta nacional (O), o preço mundial do produto e o preço no mercado nacional…
A figura representa o mercado nacional de um produto, com as curvas da procura (D) e da oferta nacional (O), o preço mundial do produto e o preço no mercado nacional depois de aplicada uma tarifa aduaneira. As quantidades estão em milhares de unidades e os preços em euros.
- a) Indica o preço que os consumidores nacionais pagam pelo produto em livre comércio e depois da aplicação da tarifa.
- b) Determina a quantidade importada em cada uma das duas situações (diferença entre a quantidade procurada e a quantidade oferecida pelos produtores nacionais).
- c) Explica o efeito da tarifa sobre os produtores nacionais e sobre os consumidores.
Num país, o preço mundial de uma tonelada de trigo é de $200$ €. O governo decide aplicar uma tarifa aduaneira de $20\%$ sobre as importações de trigo. a) Calcula o…
Num país, o preço mundial de uma tonelada de trigo é de $200$ €. O governo decide aplicar uma tarifa aduaneira de $20\%$ sobre as importações de trigo.
- a) Calcula o preço que passa a ser pago no mercado nacional por cada tonelada de trigo importado, admitindo que o preço mundial se mantém.
- b) Um pasteleiro compra $50$ toneladas de trigo por ano. Calcula o acréscimo de custo anual que a tarifa representa para ele, se todo o trigo for importado.
- c) Explica quem ganha e quem perde com a tarifa, considerando os produtores nacionais de trigo, os consumidores e o Estado (receita aduaneira).
- d) Posiciona-te no debate entre livre-cambismo e protecionismo: apresenta um argumento de cada lado e conclui com a tua opinião fundamentada.
Barreiras não tarifárias e contingentação
Nem todas as barreiras são impostos. As barreiras não tarifárias limitam as importações por outras vias:
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Normas técnicas, sanitárias ou ambientais exigentes (por exemplo, certificações de segurança de brinquedos);
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Licenças de importação e controlos burocráticos demorados na fronteira;
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Contingentação (quota): limite fixado para a quantidade que pode ser importada num período.
Diferença essencial: a tarifa atua sobre o preço; a contingentação atua sobre a quantidade. Com uma quota, a oferta total fica limitada, por isso o preço interno também tende a subir.
Identifica o instrumento de política comercial (ou a prática) descrito em cada uma das situações seguintes: a) Um país limita a 10 000 toneladas por ano a quantidade de…
Identifica o instrumento de política comercial (ou a prática) descrito em cada uma das situações seguintes:
- a) Um país limita a 10 000 toneladas por ano a quantidade de açúcar que pode ser importada.
- b) Um país aplica um imposto de $12\%$ sobre o valor dos automóveis importados.
- c) O Estado atribui um apoio financeiro às empresas nacionais por cada tonelada de produto vendida ao estrangeiro.
- d) Um país exige que os brinquedos importados cumpram normas técnicas de segurança rigorosas e passem por controlos demorados na fronteira.
- e) Uma empresa estrangeira vende os seus produtos no mercado nacional a preços inferiores ao custo de produção, para afastar os concorrentes nacionais.
Subsídios à exportação e dumping
Os instrumentos anteriores travam as importações. Estes dois atuam do lado das exportações.
A diferença: o subsídio é uma medida do Estado; o dumping é uma prática de preços da empresa (que pode, ou não, ser apoiada por subsídios).
Contra o dumping, os países podem aplicar direitos antidumping: uma tarifa adicional que compensa a diferença de preços. Assim, a União Europeia tem aplicado direitos antidumping a produtos como painéis solares ou aço, quando conclui que são vendidos a preços artificialmente baixos.
Lê a notícia seguinte. «A Comissão Europeia aplicou direitos antidumping às importações de painéis solares produzidos num país asiático, depois de concluir que eram…
Lê a notícia seguinte.
«A Comissão Europeia aplicou direitos antidumping às importações de painéis solares produzidos num país asiático, depois de concluir que eram vendidos na União Europeia a preços inferiores aos praticados no próprio país produtor, prejudicando os fabricantes europeus.»
- a) Explica o que é o dumping e identifica, na notícia, os elementos que caracterizam essa prática.
- b) Distingue dumping de subsídio à exportação.
- c) Indica a medida tomada pela União Europeia e explica a que tipo de instrumento de política comercial corresponde.
- d) Discute um argumento a favor e um argumento contra essa medida, do ponto de vista dos consumidores e dos produtores europeus.
Em resumo
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Livre-cambismo: comércio sem obstáculos; protecionismo: proteção dos produtores nacionais.
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Tarifa aduaneira (barreira tarifária): imposto sobre as importações; $P_{\text{com tarifa}} = P_m(1+t)$. Encarece o produto, reduz as importações, favorece produtores nacionais, prejudica consumidores e dá receita ao Estado.
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Barreiras não tarifárias: normas, licenças e controlos; contingentação: limite à quantidade importada.
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Subsídios à exportação: apoio do Estado às vendas ao estrangeiro; dumping: vender no exterior abaixo do preço de origem; resposta: direitos antidumping.
De volta ao início: o importador de sapatos é afetado por uma tarifa (paga mais, repercute no preço), o produtor de Felgueiras ganha competitividade, o consumidor paga mais e o Estado arrecada receita.