Políticas sociais e redistribuição
O Nuno trabalhava numa fábrica em Guimarães e foi despedido. No fim do mês não recebe salário, mas a renda e as contas continuam a chegar. Quem o ajuda? E porque é que o Estado também apoia famílias que nunca estiveram desempregadas? Neste apartado vês como o Estado protege os cidadãos e como corrige a distribuição do rendimento.
Para que servem as políticas sociais
O mercado, sozinho, distribui o rendimento de forma desigual: quem tem um bom emprego ou património ganha muito, quem não trabalha (por desemprego, idade ou doença) pode ficar sem nada. O Estado intervém com políticas sociais, ligadas aos objetivos de equidade e de estabilidade que já estudaste.
Há dois grandes domínios:
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Combate ao desemprego: proteger quem perdeu o emprego e ajudá-lo a voltar ao mercado de trabalho.
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Redistribuição dos rendimentos: transferir rendimento de quem tem mais para quem tem menos, para reduzir desigualdades e pobreza.
O dinheiro vem sobretudo dos impostos e das contribuições para a Segurança Social (pagas através da TSU), que financiam as despesas públicas correntes em prestações sociais.
Combate ao desemprego
Quem perde o emprego sem o ter querido, tendo descontado para a Segurança Social durante um período mínimo, tem direito ao subsídio de desemprego. Substitui, em parte, o salário durante algum tempo.
A remuneração de referência é a média das remunerações declaradas para a Segurança Social num período anterior ao desemprego. O limite máximo impede que subsídios muito elevados pesem demasiado na despesa pública. Nos exercícios, os valores são sempre fornecidos.
Em Portugal, o subsídio de desemprego corresponde a $65\%$ da remuneração de referência (a média das remunerações declaradas para a Segurança Social num determinado…
Em Portugal, o subsídio de desemprego corresponde a $65\%$ da remuneração de referência (a média das remunerações declaradas para a Segurança Social num determinado período), com um limite máximo de $2,5$ vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Admite um IAS de $520\ \text{€}$.
- a) A remuneração de referência da Inês é de $1\,600\ \text{€}$. Calcula o valor mensal do seu subsídio de desemprego e verifica se respeita o limite máximo.
- b) A remuneração de referência do Vítor é de $2\,400\ \text{€}$. Calcula $65\%$ desse valor, compara-o com o limite máximo e indica quanto recebe efetivamente por mês.
- c) Explica por que razão o subsídio de desemprego tem um limite máximo, relacionando a tua resposta com os objetivos da proteção social e com os incentivos ao regresso ao emprego.
Redistribuição: as prestações sociais
Além do desemprego, o Estado paga outras prestações. Cada uma responde a um risco ou a uma carência diferente:
| Prestação | A quem se destina |
|---|---|
| Subsídio de desemprego | Trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente |
| Pensão de velhice (reforma) | Pessoas que atingiram a idade da reforma, após anos de descontos |
| Abono de família | Famílias com filhos, com valor dependente do rendimento do agregado |
| Rendimento Social de Inserção (RSI) | Agregados em situação de pobreza extrema, com contrato de inserção |
O RSI é diferente das outras: não depende de descontos anteriores, mas da carência do agregado e de compromissos de inserção social e profissional.
O Estado português garante várias prestações sociais, entre as quais o subsídio de desemprego, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o abono de família e a pensão de…
O Estado português garante várias prestações sociais, entre as quais o subsídio de desemprego, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o abono de família e a pensão de velhice.
Associa cada situação seguinte à prestação social adequada:
- a) A D. Rosa, de 67 anos, deixou de trabalhar depois de uma vida inteira de descontos para a Segurança Social.
- b) O Nuno foi despedido da fábrica onde trabalhava e ainda não encontrou novo emprego.
- c) A família da Mara tem rendimentos baixos e dois filhos em idade escolar.
- d) Um agregado em situação de pobreza extrema celebrou um contrato de inserção com o centro de emprego, comprometendo-se a procurar trabalho e a frequentar formação.
- e) Das quatro prestações referidas, indica quais pertencem ao regime contributivo (financiadas pelos descontos para a Segurança Social) e quais pertencem ao regime não contributivo (atribuídas mediante condição de recursos).
Medir o efeito: quintis e curva de Lorenz
Como saber se a redistribuição funciona? Ordenam-se as famílias por rendimento e dividem-se em cinco grupos de 20 % cada, os quintis. Compara-se a parte do rendimento total que cada quintil recebe antes e depois de impostos e transferências sociais.
Exemplo: se os 20 % mais ricos ficam com $50\,\%$ e os 20 % mais pobres com $5\,\%$, então $S80/S20 = 50/5 = 10$: os mais ricos recebem dez vezes mais.
A curva de Lorenz mostra, no eixo horizontal, a percentagem acumulada da população (dos mais pobres para os mais ricos) e, no vertical, a percentagem acumulada do rendimento. A diagonal representa a igualdade perfeita; quanto mais afastada da diagonal, maior a desigualdade.
A curva «depois» está mais próxima da diagonal: a redistribuição reduziu a desigualdade.
A tabela seguinte mostra a distribuição do rendimento pelos quintis da população em Portugal, antes e depois dos impostos sobre o rendimento e das transferências sociais…
A tabela seguinte mostra a distribuição do rendimento pelos quintis da população em Portugal, antes e depois dos impostos sobre o rendimento e das transferências sociais (valores aproximados).
| Quintil | Parte do rendimento (antes) | Parte do rendimento (depois) |
|---|---|---|
| 1.º (os 20 % mais pobres) | $3\%$ | $7\%$ |
| 2.º | $8\%$ | $11\%$ |
| 3.º | $14\%$ | $15\%$ |
| 4.º | $24\%$ | $23\%$ |
| 5.º (os 20 % mais ricos) | $51\%$ | $44\%$ |
A figura seguinte representa as curvas de Lorenz correspondentes às duas situações.
- a) Calcula o quociente S80/S20 (parte do rendimento dos 20 % mais ricos a dividir pela dos 20 % mais pobres) antes e depois dos impostos e das transferências, com uma casa decimal.
- b) O que mostra a aproximação da curva de Lorenz à linha de igualdade na situação «depois»? Relaciona-o com os valores do quociente S80/S20 que calculaste.
- c) Explica como os impostos progressivos sobre o rendimento e as prestações sociais contribuem, em conjunto, para a redistribuição do rendimento.
Em resumo
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Políticas sociais: protegem os cidadãos e redistribuem o rendimento (equidade).
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Desemprego: subsídio de desemprego $= 65\,\%$ da remuneração de referência, com limite de $2{,}5 \times \text{IAS}$; fica-se sempre com o menor dos dois valores.
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Prestações: pensão de velhice, abono de família, RSI (pobreza extrema, contrato de inserção).
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Medir a redistribuição: S80/S20 (quanto menor, menos desigualdade) e curva de Lorenz (mais perto da diagonal, mais igualdade).
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De volta ao início: o Nuno despedido recebe o subsídio de desemprego, e as prestações sociais em geral aproximam os rendimentos das famílias.