Economia positiva, economia normativa e intervenção do Estado

Distingue economia positiva de economia normativa e classifica as seguintes afirmações: «o desemprego jovem supera $25\ \%$», «o Governo deveria aumentar o salário mínimo», «o agravamento do imposto sobre o tabaco diminui o respetivo consumo» e «é necessário construir mais habitação pública».

Classifica as seguintes afirmações como positivas ou normativas, justificando cada classificação: «o IPC registou uma variação de $3\ \%$ no ano transato», «o BCE deveria descer as taxas de juro com urgência», «a dívida pública excede $100\ \%$ do PIB» e «o serviço de saúde deveria assumir um caráter universal e gratuito».

Num debate eleitoral são proferidas as seguintes intervenções: (a) «o aumento da taxa de IVA aplicada ao cinema conduziu a uma quebra de espectadores», (b) «a taxa de IVA sobre as atividades culturais deveria descer», (c) «a concessão de subsídios ao cinema europeu salvaguarda postos de trabalho», (d) «deve-se canalizar um montante superior de investimento para a ferrovia».

1. a) Classifica cada afirmação como positiva ou normativa, fundamentando a resposta.
2. b) Explica a importância analítica de manter autonomizados ambos os tipos de proposições no espaço do debate público.

Num debate ouvem-se estas frases: «a subida do salário mínimo aumentou os salários baixos em $5\ \%$», «foi uma decisão acertada», «deveria subir novamente no próximo ano» e «o desemprego jovem não se alterou».

1. a) Separa as afirmações positivas das normativas e justifica a classificação.
2. b) Para cada afirmação positiva, indica que dados permitiriam comprová-la e onde os procurarias.

Os economistas costumam estar de acordo em que «um direito aduaneiro encarece os bens importados», mas discordam sobre se convém aplicá-lo.

1. a) Explica, com o caso do aço, por que razão a primeira frase é verificável e a segunda não: que juízos de valor entram na decisão (emprego nacional face a preços, presente face a futuro)?
2. b) Justifica o que acrescenta ao debate público separar os factos das valorações.

Dois assessores económicos debatem a proposta de aumentar a taxa turística de $1\ \text{€}$ para $3,50\ \text{€}$ por noite numa cidade:

• Assessor A: «O encarecimento reduzirá as estadias hoteleiras em $4,2\ \%$ e destruirá $800$ empregos no setor turístico. É, portanto, uma política nefasta que prejudica o bem-estar geral da cidade».

• Assessora B: «Como a procura é inelástica, as receitas municipais aumentarão em $12$ milhões de euros, o que permitirá financiar a limpeza dos bairros e a habitação pública. Portanto, é uma medida de justiça social inquestionável».

1. a) Indica que partes de cada intervenção pertencem ao âmbito da economia positiva e explica se as previsões quantitativas de ambos os assessores podem ser simultaneamente verdadeiras a nível técnico.
2. b) Identifica o juízo de valor normativo que cada assessor introduz para saltar do dado empírico para a sua conclusão final («política nefasta» face a «medida inquestionável»). Por que razão a ciência económica positiva não consegue resolver por si só qual dos dois tem razão?
3. c) Desenha uma proposta alternativa para o governo municipal que explicite com clareza que critério normativo priorizas e que três indicadores positivos concretos utilizarias para avaliar se a medida cumpre o seu propósito.

Explica três fundamentos que justificam a intervenção económica do Estado (falhas de mercado, redistribuição do rendimento e estabilização da atividade económica), ilustrando cada um com um exemplo prático.

Em que consiste um monopólio natural (atividade em que a duplicação de infraestruturas físicas implicaria ineficiência económica, como a distribuição de água ou o transporte ferroviário)? Fundamenta os motivos pelos quais o Estado habitualmente regula os respetivos tarifários ou assume a gestão direta da atividade, em detrimento do funcionamento livre do mercado.

As trotinetes elétricas partilhadas enchem os passeios, provocam quedas de peões e as suas baterias geram resíduos.

1. a) Que falhas de mercado ou externalidades justificam que o município regule este serviço?
2. b) Desenha a regulação (zonas de estacionamento, seguro obrigatório, limite de frota) e avalia qualitativamente os seus custos e benefícios.

Explica em que consiste a redistribuição do rendimento e de que modo é assegurada pela ação do Estado. Exemplifica com o caso da atribuição de bolsas de estudo financiadas por via fiscal: quem financia os montantes, quem beneficia das prestações e qual o objetivo económico subjacente?

Em que consiste uma política de estabilização macroeconómica? Apresenta um exemplo de atuação do Estado perante a eclosão de uma crise económica (manutenção de prestações sociais, investimento em infraestruturas públicas) e explicita os desequilíbrios que visa mitigar.

Indica três instrumentos de intervenção económica ao dispor do Estado e apresenta um exemplo concreto da aplicação de cada um deles no contexto da economia portuguesa.

Uma autarquia decreta a fixação de um limite máximo para as rendas habitacionais com vista à proteção dos arrendatários.

1. a) Qual o objetivo prosseguido pela medida e que tipologia de instrumento é mobilizada?
2. b) Analisa dois eventuais efeitos adversos não intencionais decorrentes da fixação desse preço e descreve o procedimento adequado para aferir a eficácia da política implementada.

Distingue os conceitos de objetivo e de instrumento no quadro de uma política pública. Na proposição «com vista à redução do desemprego jovem, será concedido um subsídio à contratação de trabalhadores com idade inferior a $25$ anos», identifica o objetivo e o instrumento definidos e propõe um instrumento alternativo para a concretização da mesma finalidade.

A figura sintetiza a estrutura lógica da intervenção pública: objetivos prosseguidos, instrumentos mobilizados e indicadores de avaliação.

1. a) Aplica-a ao caso «reduzir o desemprego jovem»: formula um objetivo, dois instrumentos e um indicador.
2. b) Porque é importante definir o indicador antes de aplicar a medida?

O Governo subsidia com $400\ \text{€}$ a compra de bicicletas elétricas.

1. a) Formula o objetivo da política de forma mensurável.
2. b) Desenha a sua avaliação: que dados recolherias antes e depois, e com que grupo compararias os compradores?
3. c) Aponta dois efeitos não desejados que vigiarias (subida de preços das bicicletas, apoios a quem já a ia comprar) e como os detetarias.

Um país paga aos agricultores um subsídio por hectare cultivado. Com o passar dos anos, as grandes propriedades acumulam quase todos os apoios e os pequenos agricultores desaparecem.

1. a) O que correu mal na conceção da medida? Relaciona-o com o conceito de falha do Estado.
2. b) Redesenha o subsídio (limites máximos por exploração, critérios sociais ou ambientais) e explica que objetivo persegue cada alteração.

O Estado subsidia os bilhetes de cinema para os jovens: paga $5\ \text{€}$ por bilhete e as salas enchem-se de adolescentes.

1. a) Analisa a medida: objetivo, instrumento e efeitos diretos e indiretos (salas, produtoras, lazer alternativo).
2. b) Como avaliarias, ao fim de um ano, se a política merece continuar? Desenha essa avaliação.

Para reduzir o desemprego jovem, um governo regional aprova o programa «Bónus Primeiro Emprego»: concede um subsídio a fundo perdido de $3\,000\ \text{€}$ a qualquer empresa que assine um contrato de $6$ meses a tempo inteiro com uma pessoa desempregada com menos de $25$ anos. Um ano após a implementação, a inspeção do trabalho deteta que $85\ \%$ das empresas beneficiárias rescinde o contrato exatamente ao cumprir o sexto mês e contrata de imediato outro jovem para receber um novo apoio, enquanto a taxa de desemprego jovem quase não variou (passou de $29,2\ \%$ para $28,8\ \%$).

1. a) Explica detalhadamente o mecanismo de incentivos perversos (efeitos de substituição e de rotação oportunista) que transformou esta política numa falha do Estado.
2. b) Prevê que consequências terá este desenho sobre a estabilidade laboral, a acumulação de capital humano dos trabalhadores e o orçamento público se for mantido por mais dois anos.
3. c) Redesenha o apoio: propõe duas alterações nas suas condições ou na estrutura temporal do pagamento para alinhar os incentivos das empresas com o objetivo real de criar emprego sem termo e de qualidade.

Uma região cria uma taxa anual de $500\ \text{€}$ para as habitações que estejam devolutas há mais de dois anos, com o objetivo de que sejam colocadas no mercado de arrendamento.

1. a) Analisa a política: objetivo, instrumento e mecanismo de incentivos (o que se espera que os proprietários façam?).
2. b) Antecipa dois efeitos não desejados (transferir a titularidade para empresas, habitações que são declaradas «habitadas» formalmente, baixa receita) e explica cada um deles.
3. c) Desenha a avaliação a dois anos: indicadores, dados necessários e com o que compararias a região.

Um município com problemas de dívida debate privatizar dois serviços através de concessão a empresas privadas:

1. A gestão do complexo polidesportivo municipal e da sua cafetaria (contrato de $4$ anos).

2. A rede integral de distribuição e saneamento de água potável da cidade (contrato de $25$ anos).

O vereador das Finanças afirma: «Em ambos os casos pouparemos dinheiro e a concorrência do mercado garantirá preços mais baixos e um melhor serviço».

1. a) Refuta o argumento do vereador distinguindo as características microeconómicas de cada serviço. Utiliza os conceitos de monopólio natural, custos fixos e barreiras à entrada para prever por que razão a concorrência funcionará de forma muito distinta num e noutro caso.
2. b) Explica que falhas do Estado (problemas de supervisão por assimetria de informação e risco de captura do regulador) é provável que surjam na concessão da rede de água ao longo dos $25$ anos.
3. c) Propõe três cláusulas contratuais imprescindíveis que o município deveria impor à empresa concessionária da água para evitar que a privatização prejudique os utilizadores mais vulneráveis e garantir a manutenção das infraestruturas.

A Comissão Nacional dos Mercados aprova uma regulamentação que introduz um encargo fixo na fatura elétrica para compensar as centrais a gás pela sua «disponibilidade», encarecendo a fatura das famílias em $8,5\ \%$. Um relatório universitário independente demonstra que já existia uma grande sobrecapacidade instalada e que o encargo era desnecessário. Meses depois, torna-se público que dois dos vogais do regulador tinham sido administradores de grandes empresas elétricas e que o presidente do organismo acabou de ser contratado como administrador de uma delas com um salário de $250\,000\ \text{€}$ anuais.

1. a) Analisa a situação aplicando a teoria da captura do regulador: explica o conflito de incentivos (problema do principal-agente) gerado entre os cidadãos, o organismo regulador e as empresas elétricas.
2. b) Prevê os efeitos que este tipo de falha do Estado produz sobre a afetação eficiente de recursos (excedente do consumidor versus excedente do produtor) e sobre a credibilidade do quadro institucional.
3. c) Avalia criticamente duas reformas institucionais para mitigar esta falha: 1) fixar um período de incompatibilidade («portas giratórias») de $5$ anos com dedicação exclusiva; 2) subordinar as normas tarifárias a pareceres vinculativos de comités de peritos independentes sem ligações ao setor. Identifica uma vantagem e uma limitação prática de cada uma.

Uma PME calcula que gasta $60$ horas por ano em procedimentos administrativos: licenças, certidões, declarações.

1. a) Como quantificarias o custo dessa burocracia em euros (horas do proprietário, gabinete de contabilidade, atrasos)? Faz uma estimativa fundamentada com os teus próprios pressupostos.
2. b) Propõe duas medidas de simplificação (balcão único, deferimento tácito) e analisa que risco de controlo se perde com cada uma.
3. c) Onde situarias o equilíbrio entre simplificar e controlar? Justifica.

Duas regiões aplicam políticas de emprego distintas: uma subsidia a contratação e outra financia a formação. Ao fim de três anos, a segunda tem menos desemprego.

1. a) Podes concluir que a formação funciona melhor? Explica que diferenças de partida entre as regiões poderiam justificar o resultado (setor de atividade, idade, ciclo económico).
2. b) Descreve como farias a comparação «quase como uma experiência» (escolher zonas semelhantes, medir antes e depois, comparar a evolução) e explica por que razão essa metodologia é importante para decidir políticas com base em evidências.