Organização Mundial do Comércio
O vinho do Porto sai do Douro e chega a lojas em dezenas de países. Se cada país pudesse mudar as regras da noite para o dia, taxando uns clientes e favorecendo outros, nenhum produtor português conseguiria planear as suas vendas. Quem garante que as regras do comércio mundial são previsíveis e iguais para todos? É para isso que existe a Organização Mundial do Comércio.
Do GATT à OMC
Depois da Segunda Guerra Mundial, os países perceberam que as tarifas muito altas e as guerras comerciais dos anos 1930 tinham prejudicado todos. Em 1947 assinaram o GATT (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio): um acordo que, ao longo de várias rondas de negociação, foi baixando as tarifas aduaneiras.
O GATT era um acordo, não uma organização com estrutura própria. Em 1995 foi substituído pela OMC, uma organização permanente, com sede em Genebra (Suíça), que passou a abranger também os serviços e a propriedade intelectual, além dos bens.
A liberalização consiste em reduzir os obstáculos às trocas (tarifas, quotas, outras barreiras), para que bens e serviços circulem mais livremente entre países. Reconhece-se, assim, que o comércio livre tende a aumentar a variedade e a baixar os preços para os consumidores.
A Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, foi criada em 1995 e sucedeu ao GATT (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio), que regulava o…
A Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, foi criada em 1995 e sucedeu ao GATT (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio), que regulava o comércio internacional desde 1947.
- a) Indica três funções da OMC.
- b) Explica em que consiste o princípio da nação mais favorecida, um dos pilares da OMC.
- c) Explica por que razão esse princípio combate a discriminação entre parceiros comerciais.
Princípios e funções da OMC
A OMC tem três grandes funções:
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Administrar os acordos comerciais e vigiar o seu cumprimento pelos membros.
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Ser um fórum de negociação de novas reduções de barreiras (as negociações multilaterais), incluindo o apoio técnico a países em desenvolvimento para que possam participar.
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Resolver diferendos entre membros, através do seu órgão de resolução de diferendos.
Os seus princípios assentam na não discriminação, que tem duas faces: a nação mais favorecida e o tratamento nacional.
Porquê? Sem esta regra, um país poderia favorecer os parceiros de que gosta mais e prejudicar os restantes, e o comércio dependeria de relações de força. Com ela, todos os membros ficam, em termos de tarifas, tão bem tratados como o «melhor tratado».
Quando dois membros discordam sobre a legalidade de uma medida, por exemplo uma barreira não pautal (norma técnica, licença), podem recorrer ao órgão de resolução de diferendos. Este analisa o caso, emite uma decisão e, se a medida for ilegal, o país deve corrigi-la; se não o fizer, o país queixoso pode ser autorizado a aplicar medidas de retaliação.
Analisa cada uma das situações seguintes à luz dos princípios e das funções da OMC: a) Um país-membro reduz a tarifa sobre o vinho importado de outro membro, mas mantém…
Analisa cada uma das situações seguintes à luz dos princípios e das funções da OMC:
- a) Um país-membro reduz a tarifa sobre o vinho importado de outro membro, mas mantém a tarifa antiga para os restantes membros. Que princípio está em causa? Justifica.
- b) Dois países-membros disputam a legalidade de uma barreira não pautal imposta por um deles. Indica a instância da OMC a que podem recorrer e explica a sua função.
- c) Um país em desenvolvimento recebe apoio técnico da OMC para poder participar nas negociações comerciais multilaterais. Que função da organização está a ser exercida?
Livre comércio, proteção e críticas
Se o livre comércio é vantajoso, porque é que os países continuam a proteger setores? Por razões como:
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segurança e autonomia: agricultura (alimentos), energia, defesa;
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emprego: proteger setores que dão trabalho a muitas pessoas;
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indústrias nascentes: dar tempo a empresas novas para crescerem antes de enfrentarem a concorrência externa.
Esta é a tensão entre livre-cambismo e protecionismo: a OMC procura reduzir as barreiras, mas cada governo tem pressão interna para defender os seus setores.
Críticas habituais à OMC:
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as decisões dependem de os países as cumprirem: a OMC não tem meios para obrigar um país poderoso;
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os países mais poderosos têm mais peso nas negociações e nem sempre os interesses dos mais pobres são tidos em conta;
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negociar por consenso entre muitos membros torna as rondas lentas.
Também se lhe reconhece que ajudou a reduzir tarifas e a dar previsibilidade às trocas.
«A OMC defende o livre comércio, mas muitos países continuam a proteger setores que consideram estratégicos.» a) Explica a tensão descrita na afirmação, dando um exemplo…
«A OMC defende o livre comércio, mas muitos países continuam a proteger setores que consideram estratégicos.»
- a) Explica a tensão descrita na afirmação, dando um exemplo de um setor que os países tendem a proteger e das razões dessa proteção.
- b) Portugal pertence à União Europeia, que negocia em bloco na OMC. Explica que vantagem essa negociação em bloco representa para um país de pequena dimensão.
- c) Apresenta uma crítica que costuma ser feita à atuação da OMC (por exemplo, sobre a sua capacidade de impor decisões ou sobre o peso dos interesses dos países mais poderosos) e comenta-a.
De volta ao início: o produtor do Douro confia na previsibilidade das regras porque os membros da OMC se comprometem com tarifas máximas e não podem discriminar entre parceiros; se houver abuso, existe um mecanismo de resolução de diferendos.