Exercícios: Setor Público Administrativo e Setor Público Empresarial

O setor público português divide-se em duas grandes componentes: o Setor Público Administrativo (SPA) e o Setor Público Empresarial (SPE).

1. a) Explica, com palavras tuas, o que distingue uma entidade do SPA de uma empresa do SPE, referindo a forma como cada uma é financiada.

1. b) Indica os três subsetores que compõem o SPA em Portugal.

1. c) Das entidades seguintes, indica quais pertencem ao SPA e quais ao SPE: a CP — Comboios de Portugal, o Metropolitano de Lisboa, uma escola secundária pública e a Segurança Social.

A figura seguinte organiza as componentes do setor público em Portugal.

1. a) A partir da figura, identifica as duas componentes do setor público e os subsetores do SPA.

1. b) Situa na figura cada uma destas entidades: o Metropolitano de Lisboa, a Junta de Freguesia de Alvalade, um hospital do Serviço Nacional de Saúde, a Caixa Geral de Depósitos e a Autoridade Tributária.

1. c) A Segurança Social tem receitas próprias (quotizações dos trabalhadores e contribuições das entidades empregadoras), mas faz parte do SPA e não do SPE. Explica porquê.

Considera as entidades portuguesas da tabela seguinte.

Entidade	Componente do setor público	Principal fonte de financiamento
Hospital de São João (hospital público)
CP — Comboios de Portugal
Câmara Municipal de Braga
Metro do Porto
Escola básica pública
Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

1. a) Completa a tabela, classificando cada entidade num dos subsetores do SPA (Administração Central, Administração Autárquica ou Segurança Social) ou no SPE.

1. b) Indica a principal fonte de financiamento de cada entidade: impostos e transferências do Orçamento do Estado, ou receitas da venda de bens e serviços.

1. c) Justifica a classificação do IEFP, que gere prestações como o subsídio de desemprego.

A CP assegura ligações ferroviárias em regiões do interior com poucos passageiros. Nessas linhas, as receitas da venda de bilhetes não chegam para cobrir os custos, e a empresa acumula prejuízos que são compensados pelo Estado.

1. a) Explica por que razão o Estado mantém em funcionamento linhas ferroviárias deficitárias, relacionando a tua resposta com os objetivos da intervenção do Estado na economia (em particular a equidade e a coesão territorial).

1. b) Se a CP fosse gerida exclusivamente com critério de lucro, como uma empresa privada, o que aconteceria a essas linhas? Que consequências teria para as populações?

1. c) Um comentador afirmou: «As empresas públicas devem dar sempre lucro; se dão prejuízo, devem ser encerradas ou privatizadas.» Comenta criticamente esta afirmação, usando o caso dos transportes públicos.