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Termos e Condições

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Dados de Identificação

Em conformidade com a Digital Services Act (DSA) europeia (Regulamento (UE) 2022/2065), informamos a seguir os siguientes dados: a empresa titular do domínio web é Saboner Technologies OÜ (doravante Refuerzo.ai). E-mail de contato: info@refuerzo.ai.

2. Usuários

O acesso e/ou uso deste portal do Refuerzo.ai atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir de tal acesso e/ou uso, os Termos Gerais de Uso aqui apresentados. Os referidos Termos serão aplicáveis independentemente dos Termos Gerais de Contratação que, se for o caso, sejam de cumprimento obrigatório.

3. Uso do Portal

O Refuerzo.ai fornece acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes ao Refuerzo.ai ou aos seus licenciantes, aos quais o USUÁRIO possa ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade se estende ao cadastro que seja necessário para acessar a determinados serviços ou conteúdos.

Nesse cadastro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse cadastro, o USUÁRIO poderá receber uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma, guardando-a adequadamente e sem repassá-la a terceiros.

4. Proteção de Dados

O Refuerzo.ai cumpre as diretrizes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas (RGPD) e demais normas vigentes a cada momento, e zela por garantir um uso e tratamento corretos dos dados pessoais do usuário. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual e Industrial

O Refuerzo.ai, por si próprio ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de sua página web, bem como dos elementos contidos nela (a título de exemplo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.), de titularidade do Refuerzo.ai ou de seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do Refuerzo.ai.

6. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O Refuerzo.ai não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, a título exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de softwares nocivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

O conteúdo educacional fornecido, incluindo as correções por Inteligência Artificial, é uma ferramenta de apoio e não substitui o ensino formal nem garante resultados acadêmicos específicos. O USUÁRIO entende que a IA pode cometer erros.

7. Modificações

O Refuerzo.ai se reserva o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que julgar apropriadas em seu portal, podendo alterar, excluir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados por meio dele quanto a forma como estes aparecem apresentados ou localizados em seu portal.

8. Direito de Exclusão

O Refuerzo.ai se reserva o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, àqueles usuários que descumprirem estes Termos Gerais de Uso.

9. Generalidades

O Refuerzo.ai combaterá o descumprimento destes termos, bem como qualquer uso indevido de seu portal, exercendo todas as ações cíveis e criminais que lhe possam corresponder em direito.

10. Legislação Aplicável e Jurisdição

A relação entre o Refuerzo.ai e o USUÁRIO se regerá pela legislação vigente na Estônia, salvo se a lei aplicável dispuser o contrário.

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