Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a
Proteção de Dados
(Regulamento (UE) 2016/679),
no Refuerzo.ai informamos sobre o tratamento
que fazemos dos seus dados de caráter pessoal.
1. Responsável pelo Tratamento
Os dados de caráter pessoal que possam ser
coletados diretamente do titular serão
tratados de forma confidencial e incorporados à
correspondente atividade de tratamento de
titularidade da
Saboner Technologies OÜ (doravante
Refuerzo.ai).
2. Dados que coletamos e finalidade do tratamento
O Refuerzo.ai foi projetado para
minimizar ao máximo a coleta de
dados pessoais de menores de idade.
Em particular:
em nenhum caso coletamos o e-mail
nem o nome real do aluno menor de idade. A conta do menor é criada e gerenciada
por meio da conta do seu responsável (mãe,
pai ou representante legal) ou, no caso de
instituições de ensino, da própria escola.
Dados do responsável legal
(a pessoa adulta que cria e administra a conta):
-
E-mail —
necessário para criar e administrar a
conta, recuperar o acesso se você
esquecer a senha e receber notificações
de cobrança da assinatura.
-
Senha — armazenada
sempre em formato criptografado (hash),
nunca em texto simples.
-
Nome que o responsável
insere voluntariamente ao se cadastrar,
apenas para personalizar a comunicação
dentro do aplicativo.
Dados do aluno (geralmente menor de idade):
-
Um código PIN ou
identificador alfanumérico atribuído pelo
seu responsável ou pela escola.
Não coletamos seu e-mail, seu nome
real, nem qualquer outro dado direto que
permita identificá-lo pessoalmente.
-
Fotos dos exercícios
que o próprio aluno decide enviar para
que a inteligência artificial as corrija.
As imagens devem conter apenas a resolução
manuscrita do exercício: aplicamos medidas
automáticas para que nada mais seja
conservado (ver o item 2.1). O aluno também
pode digitar a resposta no teclado, caso em
que nenhuma foto é enviada.
As imagens são armazenadas associadas
apenas ao código PIN do aluno, não a
uma identidade pessoal. Como em momento
algum coletamos seu nome real ou e-mail,
não temos meios técnicos de saber a qual
pessoa física pertence uma imagem específica. Nesse sentido, as imagens ficam
anonimizadas para o Refuerzo.ai e para
qualquer terceiro que possa ter acesso a elas.
-
Dados de atividade acadêmica
(quais exercícios realizou, acertos e
erros, tempo de prática) vinculados ao
código PIN, não a uma identidade pessoal.
2.1 Minimização das imagens: rostos e ambiente
Muitos alunos fotografam o exercício com a webcam
do computador, e não com o celular apontado para o
caderno, de modo que o rosto ou parte do quarto
pode aparecer no enquadramento. Como se trata de
imagens de menores, aplicamos duas medidas
automáticas antes de a imagem ser
conservada em qualquer lugar:
-
Desfoque do rosto. Um
detector de rostos é executado em nosso
próprio servidor, sem enviar a imagem a
nenhum terceiro, no mesmo momento em que ela
é recebida e antes de o arquivo chegar a ser
armazenado. Se detectar um rosto, ele o
desfoca de forma irreversível: a cópia que
guardamos já não o contém. Não conservamos
nenhuma versão anterior ao desfoque e
em nenhum caso utilizamos essa detecção
para identificar alguém, nem geramos ou
armazenamos dados biométricos.
-
Descarte das imagens que não mostram o
exercício.
A fotografia só é conservada se nela estiver
visível a folha com o exercício. Se a imagem
for um primeiro plano, um enquadramento do
quarto ou qualquer tomada em que o papel não
possa ser localizado, o arquivo é excluído de
nossos servidores e não chega a ser
armazenado; o aluno recebe um aviso para
repetir a foto enquadrando apenas a folha. A
correção é exibida da mesma forma.
As imagens que são conservadas ficam armazenadas
recortadas à área da folha sempre que possível e
são servidas por meio de links assinados com
prazo de validade, não por endereços públicos
permanentes.
Essas medidas são automáticas e buscam reduzir ao
mínimo as informações pessoais presentes nas
imagens; ainda assim, recomendamos ao aluno
enquadrar apenas o papel.
O Refuerzo.ai não coleta em hipótese alguma
a localização geográfica do usuário, seus
contatos ou agenda, não realiza
perfilamento dos usuários e
não exibe anúncios de terceiros
dentro da plataforma.
Apenas quando um usuário chega por meio de um dos
nossos próprios anúncios (por exemplo, Google
Ads), um identificador de clique (gclid)
é salvo temporariamente no cookie técnico de
sessão, com a única finalidade de medir a eficácia
das nossas campanhas. Esse identificador não
é compartilhado com terceiros como cookie de
rastreamento nem utilizado para criar perfis
do usuário.
A finalidade do tratamento dos dados
dos responsáveis mencionados corresponde a
cada uma das atividades de tratamento
realizadas pelo Refuerzo.ai, detalhadas a
seguir:
-
Gestão de usuários:
Cadastro e gestão das contas de
responsável e de aluno para acesso à
plataforma educacional.
-
Prestação do serviço:
Acompanhamento do progresso acadêmico,
correção de exercícios por IA e
personalização da aprendizagem.
-
Comunicações: Envio de
notificações relacionadas ao serviço,
novidades e melhorias na plataforma (se
aplicável).
-
Faturamento: Gestão dos
pagamentos e assinaturas (se aplicável).
3. Legitimidade
O tratamento dos seus dados é realizado para o
cumprimento de obrigações legais por parte
do Refuerzo.ai, bem como quando a finalidade do
tratamento exigir o seu consentimento, que
deverá ser prestado mediante uma clara ação
afirmativa.
No caso da prestação do serviço
educativo, a base legal é a execução do
contrato (aceitação dos termos e
condições) no qual o titular dos dados é parte.
4. Conservação de Dados
Os dados fornecidos serão conservados durante
o tempo necessário para cumprir a
finalidade para a qual foram coletados e para
determinar as possíveis responsabilidades que
possam derivar dessa finalidade, além dos
períodos estabelecidos na legislação sobre
arquivos e documentação.
Prazos específicos de conservação
aplicados pelo Refuerzo.ai:
-
Respostas literais a exercícios
(texto e imagens enviadas ao corrigir
tarefas, exames e simulados):
365 dias a contar da data da resposta.
Transcorrido esse prazo, o conteúdo
literal e as imagens são eliminados
automaticamente; conservam-se apenas o
resultado, as notas, as datas, os
comentários do professor e métricas
agregadas, sem possibilidade de recuperar o
conteúdo original.
-
Comentários gerados pela
inteligência artificial
(correções automáticas e feedback
detalhado): 365 dias.
-
Endereços IP de início de
sessão: 90 dias.
-
Registros operacionais de
segurança contra força bruta
(IP e, se for o caso, e-mail associado a
tentativas de início de sessão ou
recuperação de credenciais):
24 horas.
-
Dados de identificação da
conta (nome, e-mail, vínculo
com a escola ou tutor): enquanto a conta
permanecer ativa. Ao excluir a conta, são
eliminados imediatamente todos os dados
pessoais e os conteúdos associados,
aplicando a mesma anonimização descrita.
-
Registros contábeis
(eventos de assinatura e faturamento):
6 anos, por obrigação legal.
-
Registros técnicos (logs
do aplicativo, eventos de segurança):
1 semana.
O Refuerzo.ai avisa você com 30 dias de antecedência
quando uma resposta sua estiver prestes a ser
anonimizada, para que você possa baixá-la se
quiser guardá-la.
5. Compartilhamento de Dados
De modo geral, os dados não serão compartilhados
com terceiros, exceto por obrigação legal, entre
as quais podem estar as comunicações à Defensoria
Pública, Juízes e Tribunais.
No entanto, para podermos prestar o serviço,
compartilhamos dados estritamente necessários com
provedores de serviços tecnológicos
(operadores do tratamento), tais como:
-
Stripe (Stripe Inc. /
Stripe Technology Europe Ltd.) — gestão
de assinaturas e processamento de pagamentos.
O Refuerzo.ai não armazena dados de cartão de
crédito; apenas recebe identificadores
de cliente e de assinatura.
-
Google Cloud — Vertex AI
(modelo Gemini) — correção
automática de exercícios por meio de
inteligência artificial. Quando você envia uma
foto de um exercício resolvido, a imagem
é enviada para os servidores do Google na
União Europeia para ser analisada pelo
modelo de IA. De acordo com os termos do
produto Vertex AI, as imagens e
respostas não são armazenadas
permanentemente pelo Google nem
utilizadas para treinar seus modelos. O
processamento é realizado apenas com a
finalidade de devolver a correção a você.
-
Amazon Web Services (S3) —
armazenamento das fotos dos
exercícios que você envia para a plataforma. Os
arquivos são salvos em servidores da
União Europeia (Madri).
Todos eles contam com as medidas de segurança
adequadas e cumprem a legislação europeia de
proteção de dados.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Qualquer pessoa tem o direito de obter
confirmação sobre o tratamento de seus
dados realizado pelo Refuerzo.ai.
Você pode exercer seus direitos de acesso,
retificação, exclusão e portabilidade dos seus
dados, de limitação e oposição ao seu
tratamento, bem como o direito de não ser objeto de
decisões baseadas unicamente no tratamento
automatizado dos seus dados, quando aplicável, perante
o Refuerzo.ai pelo endereço de e-mail
info@refuerzo.ai.
Para o direito de
exclusão (exclusão da sua conta e
dados), você conta ainda com um acesso de
autoatendimento dentro do próprio aplicativo
em
/cuenta/borrar, sem a necessidade de entrar em contato conosco.
Consulte os detalhes na seção 8 desta
política.
7. Segurança dos Dados
O Refuerzo.ai aplica as medidas técnicas e
organizacionais apropriadas para garantir um
nível de segurança adequado ao risco, levando
em consideração o estado da arte, os custos de
aplicação, e a natureza, o alcance, o
contexto e as finalidades do tratamento, bem como
os riscos de probabilidade e gravidade variáveis
para os direitos e liberdades das pessoas
físicas.
8. Exclusão da sua conta
Você pode excluir sua conta do Refuerzo.ai a
qualquer momento na própria aplicação, sem
precisar entrar em contato conosco, no seguinte
endereço:
https://refuerzo.ai/cuenta/borrar
(É necessário fazer login primeiro. O link
também está disponível na seção
Minha conta do aplicativo, em
«Excluir minha conta».)
O que é excluído:
Se a sua conta for de responsável
(mãe, pai ou representante legal):
-
Seu e-mail, senha e identificadores de
login com o Google.
-
Seu nome e demais dados pessoais do
perfil.
-
Todas as imagens de exercícios que foram
enviadas a partir da sua conta (também
excluídas do armazenamento no S3).
-
Todo o histórico de sessões, exercícios
resolvidos e correções da IA associado à
sua conta.
Se a sua conta for de aluno
(acesso por código PIN):
-
Seu código PIN deixa de funcionar e é
excluído.
-
Todas as imagens dos exercícios que você
tiver enviado (também excluídas do
armazenamento no S3).
-
Todo o seu histórico de sessões, exercícios
resolvidos e correções da IA.
-
Lembrete: como nunca coletamos
seu e-mail nem seu nome real, não há nada
disso para excluir.
O que é mantido (por
obrigações legais contábeis e fiscais):
-
Identificadores do Stripe (cliente e
assinatura) vinculados às faturas
emitidas, durante o prazo legal exigido
pela legislação tributária da Estônia
(mínimo de 4 anos, até 6 conforme o caso).
Estes identificadores não permitem entrar
em contato com você nem fazer login na sua
conta.
A exclusão é executada imediatamente. Sua
assinatura ativa, se houver, será cancelada
automaticamente no Stripe. Não será possível
recuperar a conta — se quiser voltar, você
deverá se cadastrar novamente com um e-mail.
Alunos de escola: se a sua
conta foi criada por uma instituição de ensino,
a exclusão é gerenciada pelo administrador ou
professor da escola. Entre em contato com eles
para solicitá-la.
9. Menores de idade
O Refuerzo.ai é voltado para alunos do ensino
fundamental e médio, que em sua maioria são
menores de idade. Por esse motivo, no Refuerzo.ai
nenhum aluno cria sua própria conta:
a conta do aluno é sempre criada por um adulto
responsável.
-
Uso particular (famílias):
é o pai, mãe ou responsável legal quem faz o
cadastro, cria a conta do aluno e concede
o consentimento para o tratamento dos seus
dados. No momento do cadastro, confirma
expressamente que é o detentor do poder
familiar ou tutela legal e aceita esta
Política de Privacidade e os Termos. Esta
declaração fica registrada como prova do
consentimento (art. 7º do RGPD) e cumpre o
requisito do consentimento do detentor do
poder familiar para menores de 14 anos
(art. 8º do RGPD e art. 7º da LOPDGDD).
-
Uso por meio de uma escola:
a própria escola cria e gerencia as contas
dos seus alunos, no âmbito da sua relação
com as famílias. Neste caso, a escola
atua como controladora do tratamento e o
Refuerzo.ai como operador.
Como medida adicional de proteção, o cadastro
de uma conta de responsável particular inclui
uma etapa de verificação de que quem a está
criando é uma pessoa adulta.