Exercícios: Gerações de direitos

Os direitos humanos costumam agrupar-se em três gerações:

• 1.ª geração — direitos civis e políticos (direitos de liberdade), que exigem sobretudo que o Estado não intervenha na esfera de liberdade de cada pessoa;

• 2.ª geração — direitos económicos, sociais e culturais, que exigem prestações do Estado, como escolas, hospitais ou apoios sociais;

• 3.ª geração — direitos de solidariedade, que pertencem aos povos e a toda a Humanidade.

Considera a seguinte lista de direitos:

1. Votar e ser eleito.

2. Receber educação.

3. Viver num ambiente saudável e ecologicamente equilibrado.

4. Exprimir livremente as próprias ideias.

5. Trabalhar e receber uma retribuição justa.

6. Viver em paz.

7. Ter proteção da Segurança Social em caso de doença, desemprego ou velhice.

8. Beneficiar do desenvolvimento económico e social.

1. a) Classifica cada um dos oito direitos, indicando a que geração pertence.
2. b) Justifica a classificação que deste a dois direitos da lista, à tua escolha.
3. c) Indica o que distingue, quanto ao papel do Estado, os direitos de 1.ª geração dos direitos de 2.ª geração.

O esquema seguinte situa no tempo o reconhecimento internacional das três gerações de direitos humanos, mas uma das caixas está por completar.

1. a) Indica o que deve aparecer na caixa assinalada com «?», identificando a geração de direitos a que corresponde e dando dois exemplos de direitos dessa geração.
2. b) Indica o nome do documento, aprovado em 1948 pela Assembleia Geral da ONU, que proclamou pela primeira vez um catálogo universal de direitos humanos.
3. c) Explica o que significa afirmar que as três gerações de direitos são cumulativas, isto é, que as gerações mais recentes não substituem as anteriores.

A Constituição da República Portuguesa, de 1976, consagra os direitos humanos em capítulos distintos: os direitos, liberdades e garantias (por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à reserva da vida privada e à liberdade de expressão) e os direitos e deveres económicos, sociais e culturais (por exemplo, os direitos ao trabalho, à saúde, à habitação e à educação).

1. a) Relaciona esta organização da Constituição com a classificação dos direitos humanos em gerações.
2. b) Explica, com um exemplo concreto, por que razão a realização dos direitos de 2.ª geração depende das opções do Orçamento do Estado e de instituições como o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social.
3. c) O artigo 13.º da Constituição consagra o princípio da igualdade: ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito em razão, por exemplo, da ascendência, do sexo ou da religião. Explica por que razão este princípio é considerado a base de todos os outros direitos humanos.