Exercícios: O Orçamento do Estado

O Orçamento do Estado (OE) é a lei que prevê e autoriza, para cada ano, as receitas e as despesas do Estado português.

1. a) Indica que órgão elabora e apresenta a proposta de OE e que órgão a discute, altera e aprova.

1. b) Ordena cronologicamente as fases seguintes do processo orçamental: execução; discussão e aprovação na Assembleia da República; elaboração pelo Governo; fiscalização; promulgação pelo Presidente da República.

1. c) Explica o que significa dizer que o Orçamento do Estado é anual.

A figura seguinte representa as fases do processo orçamental em Portugal, mas uma delas está por identificar.

1. a) Identifica a fase assinalada com «?» e o órgão que nela intervém.

1. b) Explica o papel da Assembleia da República no processo orçamental, distinguindo-o do papel do Governo.

1. c) Indica que órgão fiscaliza a execução do Orçamento do Estado e explica por que razão essa fiscalização é importante.

No Orçamento do Estado, as receitas e as despesas dividem-se em correntes e de capital.

Classifica cada uma das rubricas seguintes em receita corrente, receita de capital, despesa corrente ou despesa de capital, justificando cada resposta:

1. a) Cobrança de IRS e de IVA.
2. b) Contribuições dos trabalhadores e das entidades empregadoras para a Segurança Social.
3. c) Venda de um quartel desativado pertencente ao Estado.
4. d) Salários dos funcionários públicos.
5. e) Juros da dívida pública.
6. f) Pensões pagas pela Segurança Social.
7. g) Construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo.
8. h) Aquisição de novos comboios para a CP.

Num certo ano, a Assembleia da República não aprovou a proposta de Orçamento do Estado. O país ficou a funcionar em regime de duodécimos: em cada mês, o Estado só pode gastar, em cada rubrica, até um duodécimo ($1/12$) do valor orçamentado para essa rubrica no ano anterior.

1. a) No ano anterior, a rubrica «Saúde» tinha uma dotação de $12\,600$ milhões de euros. Calcula o valor máximo que o Estado pode gastar por mês nessa rubrica em regime de duodécimos.

1. b) Indica uma vantagem e um inconveniente do regime de duodécimos para a gestão do país.

1. c) A chamada «regra de ouro» das finanças públicas defende que a despesa corrente deve ser financiada por receitas correntes, devendo o endividamento reservar-se às despesas de capital (investimento). Explica por que razão é problemático um Estado endividar-se para pagar salários ou juros.