Exercícios: Propriedade intelectual e licenças

Explique por palavras suas o que são os direitos de autor e indique quem os detém em cada caso, justificando a resposta: um desenho feito por si, uma fotografia que tirou a um monumento e a canção de uma banda famosa que gravou com o telemóvel num concerto.

As licenças Creative Commons usam quatro símbolos: BY, NC, SA e ND. Relacione cada símbolo com a sua condição — atribuição da autoria, uso não comercial, partilha nos mesmos termos, sem obras derivadas — e explique com um exemplo o que permite e o que proíbe cada um.

A figura ordena várias formas de proteger uma obra, da mais restritiva à mais aberta, mas falta um degrau.

Proponha uma licença Creative Commons que se enquadre no degrau que falta e justifique a sua posição na escada comparando-a com as vizinhas.

Classifica estas criações em «protegida por direitos de autor» ou «não protegida como obra» e justifica: (a) um poema escrito pela tua prima, (b) a ideia de um jogo que ainda não está desenvolvida, (c) um meme com montagem própria, (d) a lista dos dez rios mais longos e (e) o código de uma aplicação.

Uma foto tem o símbolo © e a frase «todos os direitos reservados». Explica o que isso significa na prática: o que pode outra pessoa fazer com essa foto sem pedir autorização, o que não pode fazer e qual é a via correta para a poder utilizar.

Para atribuir corretamente uma foto com licença CC BY, é necessário indicar o autor, o título da obra, a licença e a ligação de origem. Estes dados estão desordenados: «CC BY 4.0», «Atardecer en el puerto», «www.bancofotos.ejemplo/atardecer», «Fátima Ferrer». Ordena-os numa atribuição completa e explica por que razão falta algo se colocar apenas o nome do autor.

Explica o que é o domínio público e em que momento entram nele as obras (muito tempo após a morte do seu autor). Dá um exemplo de uma obra clássica que já esteja no domínio público e explica o que se pode fazer com ela sem pedir autorização.

Desenhas uma banda desenhada no teu caderno e não escreves nenhuma licença nem o símbolo ©. Explica que proteção tem esse desenho por predefinição, por que razão não é necessário registá-lo nem marcá-lo para que seja teu, e que vantagem teria adicionar-lhe uma licença Creative Commons se o quiseres partilhar.

Pretende ilustrar o blogue da turma e encontra três imagens: (a) uma foto de um banco de imagens com licença CC BY, (b) uma foto de um jornal digital com o símbolo © e (c) uma ilustração com licença CC BY-NC. Explica o que pode e o que não pode fazer com cada uma no blogue e que informação deve incluir ao utilizá-la.

Criou uma banda desenhada e pretende que qualquer pessoa a possa partilhar gratuitamente, mas sem a modificar nem vender, e mencionando-o sempre. Escolhe a licença Creative Commons adequada, escreve o seu nome completo e as condições que inclui, e explica onde a deveria colocar para ter validade.

Um aluno copia três frases de uma página web e cola-as no seu trabalho sem indicar nada, mudando duas palavras. Explica o que é o plágio e por que razão esse procedimento o é, e reescreve o fragmento de exemplo mostrando como se citaria corretamente a fonte.

A figura mostra os quatro símbolos que compõem as licenças Creative Commons.

Usando a legenda da figura, explica o que permite e o que exige cada uma destas três licenças: CC BY-SA, CC BY-NC e CC BY-ND. Depois, escolhe uma delas para os desenhos do jornal da turma e justifica a tua escolha.

Uma «obra derivada» é uma criação nova feita a partir de outra: uma tradução, um remix ou uma colagem. Explica por que razão a condição ND (sem obras derivadas) proíbe esses usos e decide o que poderia fazer e o que não poderia fazer com uma foto CC BY-ND: publicá-la tal como está citando o autor, recortá-la, aplicar-lhe um filtro ou utilizá-la numa colagem.

Utiliza na tua apresentação uma foto com licença CC BY-SA e depois partilha a apresentação completa na nuvem da turma. Explica a que obriga a condição SA (partilha nos mesmos termos), com que licença deverias partilhar a tua apresentação e o que aconteceria se a partilhasses com «todos os direitos reservados».

A condição NC proíbe a utilização comercial, mas o limite nem sempre é óbvio. Analisa estes três casos e decide se respeitam uma imagem CC BY-NC, fundamentando a resposta: (a) utilizá-la no blogue pessoal que tem anúncios, (b) utilizá-la na revista da associação de pais que é vendida para financiar a visita de estudo e (c) utilizá-la num trabalho de aula sem fins lucrativos.

Carrega o vídeo do projeto numa plataforma e passado algum tempo o som fica silenciado porque se ouve em segundo plano uma canção famosa. Explica que sistema automático atuou e porquê, que opções lhe dá a plataforma e que duas alternativas legais têm para que o próximo vídeo tenha música sem problemas.

Um festival utiliza no seu cartaz uma foto sua publicada na sua rede social «mas mencionam-no no canto». Analisa se a menção é suficiente para que a utilização seja legal, que direitos tem sobre a sua foto e que passos poderia seguir se não concordar com essa utilização.

O teu grupo está a preparar um website sobre a história do vosso município e encontra três recursos: 1) uma foto atual de um monumento retirada de um blogue sem menção de licença, 2) um mapa municipal de 1780 digitalizado pelo arquivo histórico, e 3) uma canção com licença CC BY-NC. Na equipa surgem duas opiniões opostas: «na internet pode-se usar tudo se indicarmos a fonte» e «não podemos usar nada porque tudo tem copyright». Demonstra por que razão ambas as ideias são falsas, analisando o que podeis e o que não podeis fazer legalmente com cada um dos três recursos de acordo com o seu regime de direitos.

A turma vai lançar um jornal digital da escola. Cria a política de licenças: que licença terão os conteúdos próprios, de que fontes poderão ser retiradas as imagens e como serão citados os materiais de terceiros. Justifica cada decisão pensando nos autores, nos leitores e na escola.

Para ambientar um vídeo de aula sobre a Segunda Guerra Mundial, um colega insere em fundo 15 segundos de uma banda sonora famosa e afirma: «É legal porque dura menos de 30 segundos, coloquei o autor nos créditos e é para um trabalho escolar, por isso aplica-se o direito de citação». Justifica por que razão a sua afirmação é juridicamente errada, analisando a finalidade real que a lei exige para aplicar o direito de citação, e propõe duas alternativas legais distintas para sonorizar o vídeo.

Para o vídeo final de Tecnologia utilizaram: 1) uma faixa de áudio com licença CC BY-SA 4.0, 2) uma fotografia antiga em Domínio Público e 3) um ícone com licença CC BY 4.0. Delineiem o conteúdo exato do ecrã final de créditos aplicando a fórmula completa de atribuição a cada recurso (título, autoria, fonte e tipo de licença) e justifiquem por que razão cometeriam uma infração legal se publicassem o vosso vídeo com uma licença de «Todos os direitos reservados».

A escola quer instalar um editor de vídeo nos computadores da sala de aula, traduzir os seus menus para uma língua cooficial e distribuir cópias em pens USB aos alunos. Um aluno propõe uma aplicação muito conhecida dizendo: «Serve-nos perfeitamente porque é freeware e descarrega-se grátis da internet». Rebate a proposta dele diferenciando entre software gratuito (freeware) e software livre, e justifica de que liberdades essenciais do software a escola precisa para realizar legalmente tudo o que planeou.

Durante uma aula prática na oficina, um colega tira-te uma fotografia em primeiro plano na qual és reconhecido com total clareza. Dias depois, a escola publica a imagem na sua página web e em folhetos impressos. Ao pedires a sua remoção, a escola responde-te: «O aluno autor da foto cedeu-nos os seus direitos por escrito, por isso a publicação é legal». Rebate o argumento da escola distinguindo o direito de autor do direito à imagem e explica que duas soluções técnicas ou legais tem a escola se tu não deres o teu consentimento.

O vosso grupo vai publicar uma revista digital em PDF e, além disso, imprimirá 50 exemplares para os vender a 2,00 € na feirinha solidária da escola. Para a capa querem usar uma imagem de um banco que se publicita como «100 % grátis», mas cujas condições estabelecem: «Uso pessoal não comercial; proibida a reprodução impressa e a redistribuição». Analisa a viabilidade legal de usar essa imagem na revista digital e nos exemplares impressos, identifica as infrações cometidas e determina que tipo específico de licença Creative Commons precisarias para realizar ambos os usos legalmente.