Exercícios: Procedimentos administrativos online

Indique três procedimentos que hoje podem ser realizados pela Internet com um órgão da administração pública e explique uma vantagem de cada um em relação ao procedimento presencial em um balcão de atendimento.

Explique para que serve um certificado digital e em que se assemelha e se diferencia de apresentar o documento de identificação num balcão de atendimento.

A figura mostra as etapas para realizar um procedimento no portal eletrônico de uma administração pública.

Entre a pessoa e o portal falta o elemento que comprova a identidade. Indique um sistema válido que possa ocupar esse espaço e explique o que a administração permite fazer assim que tem certeza de quem você é.

Explique o que é a «área do cidadão» disponibilizada pela administração pública e quais são as vantagens de ter reunidos, em um único aplicativo, os seus dados, os seus processos em andamento e os seus documentos oficiais.

Explique o que é o registro de entrada eletrônico de um procedimento, que informações contém o comprovante (data, hora, número de registro) e por que razão esse comprovante tem valor oficial.

Indique dois procedimentos que você ainda não pode realizar sozinho por ser menor de idade (e que são feitos pelos seus pais ou responsáveis) e dois que poderá fazer em breve, e explique por que a administração pública distingue por idade.

Explique que vantagens tem fazer o agendamento prévio pela internet em vez de esperar na fila do balcão de atendimento e o que deve fazer se, afinal, não puder comparecer, pensando nas pessoas que aguardam por uma vaga.

Explique o que são as notificações eletrônicas da administração pública, por que razão um prazo pode começar a contar mesmo que você não abra o aviso e que hábito convém ter (alertas no celular, consultar o portal) para não perder nenhum.

A sua família precisa entregar um documento na prefeitura antes do dia 20. No dia 19, às 23 h, entregam-no de casa pelo portal eletrônico. Explique que vantagens de horário e de registro a via eletrônica oferece e que comprovante vocês devem sempre guardar após concluir um procedimento on-line.

Uma vizinha idosa recebe uma mensagem de e-mail que afirma ser do INSS pedindo para «confirmar os seus dados bancários» clicando em um link. Relacione este caso com o que um órgão público nunca pedirá por e-mail e explique como se verifica um procedimento real sem utilizar os links da mensagem.

Explique o que é a assinatura eletrônica, que valor legal tem em comparação com a assinatura manuscrita em papel e dê um exemplo de um documento que uma família poderia assinar dessa forma.

O seu avô precisa renovar um documento e não usa a internet. Compare as opções disponíveis (atendimento presencial com agendamento prévio, postos de apoio digital, ajuda de um familiar) e explique o que você nunca deve fazer ao ajudá-lo — usar a sua própria conta ou a sua assinatura para o procedimento dele — e por quê.

Um prazo oficial termina «no dia 30 às 23:59». Analise os riscos de deixar o procedimento para a última hora (sobrecarga do portal eletrônico, certificado expirado, falha de conexão) e que margem de segurança razoável você aplicaria a prazos importantes.

A sua família envia um documento digitalizado desfocado e com um campo por preencher, e a administração pública o devolve solicitando a sua correção. Explique o que é uma notificação para retificação, o que acontece se ela não for respondida a tempo e que verificação prévia evita a maioria das devoluções.

Ao preencher a declaração de imposto de renda pela internet, a Receita Federal já disponibiliza uma declaração pré-preenchida com muitos dados. Explique de onde vêm esses dados, o que esse serviço poupa e por que, ainda assim, ela deve ser sempre revisada antes de confirmar.

Um município decide suprimir o atendimento presencial e tramitar as bolsas escolares exclusivamente por meio do seu balcão eletrônico com certificado digital ou Cl@ve. Dois meses depois, as estatísticas municipais revelam que 45 % das famílias com renda mais baixa não apresentou o pedido por falta de meios técnicos ou erros na plataforma.

1. a) Interprete este resultado identificando os três tipos de exclusão digital (acesso, formação e utilização) presentes neste cenário.
2. b) Refute com argumentos técnicos e de equidade a afirmação do vereador: «O sistema garante a igualdade de oportunidades porque o balcão eletrônico está aberto 24 horas por dia».
3. c) Elabore uma proposta de atendimento administrativo misto que modernize os processos sem excluir grupos vulneráveis.

Desenhe o fluxo passo a passo para que um estudante solicite on-line o seu histórico escolar: do que precisa antes de começar, que telas razoáveis percorrerá e em que momento do processo a sua identidade é comprovada.

Para empresas e trabalhadores autônomos, relacionar-se com a administração pública por via eletrônica é obrigatório; para os cidadãos, é um direito poder escolher o atendimento presencial. Analise se essa diferença é coerente, que princípios a justificam e o que aconteceria se o atendimento presencial desaparecesse.

Desenvolva um sistema para que a sua escola digitalize as autorizações para passeios escolares com assinatura online dos responsáveis: requisitos técnicos, como se comprova a identidade de quem assina, acessibilidade para famílias com poucos recursos digitais e um plano alternativo em papel.