Exercícios: As falhas de mercado

Explica o que é uma falha de mercado e indica quatro dos seus tipos principais com um exemplo de cada um numa frase.

Distingue entre externalidade negativa e externalidade positiva, e classifica estes casos: o fumo de uma fábrica, a vacinação infantil, a música alta de um vizinho de madrugada e um jardim botânico aberto ao bairro.

A figura representa o mercado de um produto cujo fabrico é poluente: surgem o custo privado dos produtores e o custo social, que inclui ainda o dano ambiental suportado por terceiros.

1. a) Identifica cada uma das curvas e explica a diferença entre o custo privado e o custo social.
2. b) Compara a quantidade produzida pelo mercado com a que seria socialmente desejável e explica a diferença.

Define externalidade pelas tuas próprias palavras. Dá um exemplo de externalidade negativa e outro de positiva relacionados com a tua escola (as obras no edifício vizinho, uma nova biblioteca que o bairro também utiliza) e explica quem recebe o efeito sem pagar nem cobrar por ele.

Um bem público é não rival (o consumo por parte de uma pessoa não impede o consumo por outra) e não excluível (não é possível afastar quem não paga). Classifica consoante cumpram ou não essas duas características: um farol, uma pizza, a iluminação pública, um bilhete de cinema e o ar puro.

Explica o que é a assimetria de informação. Ilustra-a com este caso: compras apontamentos do 11.º ano a um desconhecido sem saber se estão completos e bem elaborados. Quem tem mais informação e que problemas é que isso gera no mercado?

O que é o poder de mercado? Explica por que razão o único posto de abastecimento em $50$ quilómetros de estrada pode praticar preços mais altos do que um posto situado numa rua com outros três, e que falha de mercado isso ilustra.

Os recursos comuns são rivais, mas de difícil exclusão: os cardumes de peixe no alto-mar ou uma praia sobrelotada. Explica em que consiste a «tragédia dos bens comuns» com base num desses exemplos: por que razão cada utilizador tem incentivos para explorar ao máximo o recurso, ainda que todos fiquem a perder?

Os faróis e a defesa nacional são os exemplos clássicos de bens públicos.

1. a) Explica as duas características que definem um bem público.
2. b) Justifica por que razão uma empresa privada teria dificuldade em vender esses serviços: em que consiste o problema do «passageiro clandestino» (free rider)?

No mercado de automóveis usados, o vendedor sabe se o carro tem avarias ocultas e o comprador não sabe.

1. a) Explica como se designa esta falha de mercado e que consequências acarreta para os preços e para a qualidade da oferta.
2. b) Propõe duas soluções, de mercado ou legais, que ajudem a atenuá-la.

Numa aldeia só existe uma farmácia.

1. a) Que falha de mercado é ilustrada por esta situação e o que pode suceder aos preços e à qualidade do serviço?
2. b) Que instrumentos tem o Estado para proteger as populações? Refere dois e explica-os.

Classifica estes bens na grelha rival/não rival e excluível/não excluível: um bilhete de cinema, a defesa nacional, o peixe no alto-mar e uma plataforma de séries por subscrição.

1. a) Coloca cada um na sua categoria (bem privado, público, recurso comum, bem de clube).
2. b) Explica que problema de provisão afeta cada um dos dois casos «complexos» (o público e o recurso comum).

Cada automóvel que entra numa cidade na hora de ponta atrasa os restantes, liberta emissões e ocupa espaço: custos que o condutor não suporta.

1. a) Analisa o tráfego enquanto externalidade negativa: quem a gera e quem a sofre.
2. b) Compara duas soluções: uma portagem urbana para aceder ao centro ou proibir a circulação dos veículos mais poluentes. Que vantagem e que desvantagem apresenta cada uma?

Num determinado país, o seguro de saúde privado é voluntário: os jovens saudáveis não contratam seguros porque consideram que «não compensa», fazendo subir os prémios e afastando ainda mais pessoas saudáveis.

1. a) Explica o nome atribuído a esta espiral (seleção adversa) e que falha de informação está na sua origem.
2. b) Justifica por que razão alguns países tornam o seguro obrigatório para toda a população e que impacto tem essa medida no valor dos prémios.

Na praia de uma localidade costeira, cada concessão de praia avança as suas espreguiçadeiras um pouco mais em direção ao mar para atrair clientes; no final, já não resta areal livre e os banhistas deixam de frequentar a praia.

1. a) Que falha de mercado ilustra esta espiral? Relaciona-a com a tragédia dos bens comuns.
2. b) Compara duas soluções: um regulamento municipal que delimite as áreas de espreguiçadeiras ou uma concessão única com regras estritas. Que incentivos cria cada uma?

As duas únicas empresas de telecomunicações de um país fictício anunciam que se vão fundir.

1. a) Que falha de mercado se pode agravar com a fusão? Explica os seus efeitos prováveis sobre os preços, a qualidade e a inovação.
2. b) De que instrumentos dispõe a autoridade da concorrência (proibir a fusão, impor condições, aplicar coimas a práticas abusivas)? Avalia cada um deles.

A Câmara Municipal de Ribera Alta enfrenta a poluição do rio provocada por duas fábricas de tintas (fábrica A e fábrica B). Atualmente, cada uma descarrega $100$ toneladas de resíduos por ano. Para regenerar o rio, a Câmara Municipal precisa de reduzir as descargas totais para metade ($100$ toneladas no total entre ambas). Os estudos técnicos revelam que reduzir cada tonelada de descarga custa $30\ \text{€}$ à fábrica A (que dispõe de filtros modernos), mas custa $90\ \text{€}$ à fábrica B (que utiliza maquinaria antiga).

Um vereador propõe: «A solução mais justa e ecológica é obrigar por lei a que ambas reduzam exatamente $50$ toneladas cada uma, sancionando com o encerramento aquela que não o cumprir».

1. a) Avalia a proposta do vereador: calcula o custo total que implicaria para as empresas aplicar esta norma de comando e controlo (redução simétrica de $50$ t por fábrica).
2. b) Desenha uma alternativa mais eficiente baseada num imposto pigouviano por tonelada descarregada ou num sistema de $100$ licenças de emissão transferíveis (distribuindo $50$ por cada fábrica e permitindo que negoceiem entre si). Demonstra numericamente que redução assumirá cada empresa e qual será o custo total para a sociedade.
3. c) Justifica economicamente por que razão o mercado livre, sem intervenção pública, não teria conseguido reduzir nem uma única tonelada de descargas.

Um coletivo social defende num debate público que a vacinação infantil deveria deixar de ser gratuita e passar a ser financiada na íntegra pelos utilizadores no mercado privado: «Cada família conhece as suas preferências e deve pagar os $80\ \text{€}$ que a dose custa. Se o mercado afetar livremente as vacinas de acordo com a oferta e a procura, o resultado será ótimo e pouparemos em impostos». Os epidemiologistas alertam que, com esse preço, a taxa de cobertura cairia dos atuais $96\ \%$ para $65\ \%$, enquanto a imunidade de grupo para travar os surtos exige pelo menos $90\ \%$.

1. a) Refuta os argumentos do coletivo utilizando os conceitos de custo marginal privado, benefício marginal social e o comportamento do consumidor «à boleia» (free rider). Apoia-te num raciocínio gráfico conceptual.
2. b) Prevê as consequências económicas a médio e longo prazo sobre o sistema de saúde e a produtividade do país se a referida proposta de mercado livre vingasse.
3. c) Desenha e compara duas vias de intervenção pública para atingir $95\ \%$ de vacinação: uma baseada em subsídios pigouvianos (gratuidade financiada com impostos gerais) e outra baseada numa norma jurídica restritiva (obrigatoriedade do boletim de vacinas em dia para a matrícula em escolas públicas e privadas). Avalia a eficiência e a equidade de cada uma.

Numa grande cidade, duas plataformas digitais de entregas concentram $92\ \%$ dos pedidos ao domicílio. Cobram uma comissão de $30\ \%$ aos restaurantes aderentes, fixam unilateralmente as tarifas aos estafetas e gerem um algoritmo opaco que penaliza na visibilidade os estabelecimentos que não contratam as suas campanhas publicitárias adicionais. Para compensar a comissão, muitos restaurantes aumentaram os preços das suas ementas em $15\ \%$, tanto para entregas ao domicílio como no próprio espaço físico.

Perante o descontentamento social, a associação de restauração apresenta duas exigências à Câmara Municipal:

1. Fixar por lei um limite máximo de $10\ \%$ para a comissão das plataformas.

2. Criar uma plataforma pública municipal de entregas gratuita financiada pelo orçamento municipal.

1. a) Analisa que falhas de mercado justificam intervir neste setor (identifica pelo menos duas entre poder de mercado por efeitos de rede, assimetria de informação ou custos de mudança).
2. b) Prevê que consequências económicas imprevistas ou contraproducentes teria a fixação do limite máximo de comissão em $10\ \%$ sobre a oferta de estafetas, os pequenos restaurantes da periferia e os preços finais.
3. c) Avalia a proposta de criar uma plataforma pública municipal: resolve o problema ou gera potenciais falhas do setor público? Desenha uma alternativa regulatória que restabeleça a concorrência e a transparência sem distorcer o mercado.

Uma serralharia gera ruídos de alta intensidade que prejudicam gravemente um hotel rural contíguo. A serralharia obtém um lucro anual de $50\,000\ \text{€}$ a operar com normalidade; se instalar um sistema de insonorização, o seu lucro reduz-se em $14\,000\ \text{€}$ (ganharia $36\,000\ \text{€}$). Por sua vez, o hotel perde anualmente $20\,000\ \text{€}$ em reservas canceladas devido ao ruído.

1. a) Aplica o teorema de Coase (segundo o qual, se os direitos de propriedade estiverem bem definidos e os custos de transação forem nulos, as partes afetadas por uma externalidade podem negociar privadamente até alcançar um resultado eficiente) para determinar o resultado economicamente eficiente e descreve o acordo a que chegariam ambas as empresas nos seguintes dois cenários legais (supondo custos de transação nulos):

1. A lei concede ao hotel o direito legal a desfrutar de silêncio absoluto.

2. A lei concede à serralharia o direito legal a emitir ruído na sua propriedade.

Muda o nível de ruído final entre um quadro legal e outro? O que muda entre eles?

1. b) Imagina agora que, em vez de um único hotel, os afetados são $400$ famílias de uma urbanização próxima, cada uma das quais avalia o prejuízo do ruído em $50\ \text{€}$ por ano (somando $20\,000\ \text{€}$ no total). Prevê o que acontecerá na prática se a lei conceder à serralharia o direito a emitir ruído. Que falhas de mercado e obstáculos impedem que se cumpra o teorema de Coase e que papel deve assumir o Estado?

Um trajeto de avião entre duas cidades portuguesas emite em média $0,1$ toneladas de CO₂ por passageiro. O custo dos danos climáticos gerados e não assumidos estima-se em $50\ \text{€}$ por tonelada emitida. O preço atual do bilhete é de $60\ \text{€}$. O governo estuda introduzir uma taxa ambiental pigouviana de $50\ \text{€}$ por tonelada de CO₂ (o que representa $5\ \text{€}$ de sobretaxa por bilhete).

Dispõe-se dos seguintes dados sobre a elasticidade-preço da procura em duas rotas diferentes:

• Rota 1 (ligação continental com comboio de alta velocidade em $2,5$ horas): elasticidade-preço $\varepsilon_p = 2,2$.

• Rota 2 (ligação com um território insular sem alternativas terrestres): elasticidade-preço $\varepsilon_p = 0,25$.

1. a) Supondo que as companhias aéreas repercutem a totalidade da taxa no preço do bilhete, calcula a variação percentual esperada no preço e prevê a descida percentual da procura de passageiros em cada rota.
2. b) Interpreta os resultados: em que rota a taxa atua com maior eficácia como instrumento de correção ambiental e em qual atua prioritariamente como um mecanismo de arrecadação de receitas? Justifica a tua resposta.
3. c) Um deputado insular argumenta: «Esta taxa é regressiva e injusta para os residentes nas ilhas, que não têm alternativa de transporte». Avalia a objeção da perspetiva da equidade e concebe uma adaptação da medida (em isenções ou no destino dos fundos arrecadados) que combine a eficiência ecológica com a coesão territorial.

Um analista económico sustenta numa coluna de opinião: «A universidade pública gratuita ou com propinas subsidiadas a $80\ \%$ é uma política economicamente ineficiente e socialmente regressiva. Os diplomados universitários auferem ao longo da sua vida salários $45\ \%$ superiores aos não universitários; portanto, o benefício de estudar é estritamente individual e deve ser pago por cada estudante mediante empréstimos privados. Além disso, como a maioria dos universitários provém de famílias abastadas, os impostos das classes trabalhadoras estão a pagar os cursos dos futuros ricos».

1. a) Rebate a afirmação de que o benefício dos estudos universitários é «estritamente individual». Identifica e justifica pelo menos três externalidades positivas que um diplomado universitário (na saúde, ciência ou educação) transfere para o resto da sociedade.
2. b) Analisa criticamente o argumento distributivo do colunista: por que razão subsidiar de forma idêntica a propina de todos os alunos, independentemente do seu rendimento familiar, pode provocar um efeito redistributivo perverso ou regressivo?
3. c) Concebe uma proposta de política pública universitária que resolva simultaneamente a falha de mercado (a externalidade positiva) e o problema de equidade assinalado pelo autor, superando tanto o modelo de gratuitidade universal indiscriminada como o modelo de empréstimos bancários exclusivamente privados.

Uma empresa dominante no mercado das redes sociais e da publicidade online adquiriu nos últimos cinco anos mais de quarenta pequenas empresas emergentes (start-ups). Muitas delas desenvolviam aplicações inovadoras que ofereciam alternativas de mensagens ou comércio eletrónico mais respeitadoras da privacidade. Após comprá-las, a multinacional costuma absorver as patentes ou a equipa técnica e encerrar a aplicação original. Os administradores da multinacional afirmam: «Não há prejuízo algum: os utilizadores acedem aos nossos serviços gratuitamente, os empreendedores obtêm capital e os preços para o consumidor não subiram».

1. a) Demonstra por que razão o critério antimonopólio clássico (que apenas intervém se os preços de consumo aumentarem a curto prazo) se revela insuficiente para avaliar as plataformas digitais gratuitas. Que prejuízos reais sofrem os consumidores e a concorrência com estas aquisições preventivas (killer acquisitions)?
2. b) Explica como operam os «efeitos de rede» e a acumulação massiva de dados (big data) como barreiras à entrada que blindam a posição dominante da plataforma face a novos entrantes.
3. c) Se fizesses parte do tribunal de defesa da concorrência, que medidas regulatórias proporias para travar este problema (por exemplo, interoperabilidade obrigatória, separação estrutural ou inversão do ónus da prova em fusões)? Avalia que riscos regulatórios deveriam ser evitados para não desincentivar a inovação.

No concelho de Villaseca (800 habitantes) tramita-se a licença para uma macroexploração de $20\,000$ cabeças de gado suíno. A empresa promotora defende que a instalação trará $16$ postos de trabalho diretos, reduzirá o preço da carne de exportação e deixará $35\,000\ \text{€}$ anuais em taxas municipais. Pelo contrário, um relatório técnico adverte que o excesso de nitratos dos efluentes pecuários inutilizará a água potável do concelho (obrigando a Câmara Municipal a custear uma estação de tratamento no valor de $55\,000\ \text{€}$ anuais) e que os maus odores forçarão o encerramento de três alojamentos rurais que sustentam $10$ empregos turísticos e geram $130\,000\ \text{€}$ anuais.

O porta-voz da empresa alega: «Cumprimos as normas mercantis básicas. Se assumimos os nossos custos de exploração e vendemos carne com lucro, o projeto é eficiente e as perdas de terceiros são danos colaterais inevitáveis do progresso».

1. a) Rebate o argumento da empresa utilizando os conceitos de custo marginal privado, custo marginal externo e custo social. Calcula com os dados do caso o saldo monetário líquido que a solução de livre mercado deixa no concelho (taxas municipais face aos custos externos não compensados) e interpreta-o.
2. b) Dois vereadores mantêm posições opostas: um exige a «proibição total e imediata por decreto» e o outro defende «não colocar qualquer entrave para atrair investimentos». Justifica as deficiências de ambas as posições extremas do ponto de vista da eficiência económica.
3. c) Concebe uma proposta de intervenção pública intermédia que combine pelo menos dois instrumentos (por exemplo, normas tecnológicas obrigatórias, uma taxa pigouviana por volume de resíduo e cauções de recuperação ambiental) e que internalize os custos sem proibir arbitrariamente a atividade económica.

Desafio do tema. O teu município deveria pedonalizar a tua rua ou implementar uma Zona de Emissões Reduzidas? Torna-te assessor económico local e elabora uma proposta fundamentada.

1. Recolha de dados: Mede durante $15$ minutos o tráfego de veículos em frente à tua casa ou faz um inquérito a $5$ vizinhos sobre incómodos causados por ruído, fumo e estacionamento.

2. Deteção de falhas de mercado: Classifica num esquema as falhas presentes na tua zona: externalidades negativas (saúde, ruído) e o congestionamento rodoviário como recurso de acesso comum.

3. Análise de custo-benefício ($ACB$): Desenha uma tabela comparativa atribuindo pontuações ponderadas (de $-5,0$ a $+5,0$) aos custos previstos (obras, perda de estacionamento) e aos benefícios esperados (melhoria comercial, ar limpo), separando com clareza os custos privados dos sociais.

4. Proposta de intervenção: Redige um relatório breve recomendando a medida pública ótima (imposto pigouviano, pedonalização ou subsídio aos transportes públicos) que maximize o bem-estar social.

Será valorizado:

• Rigor ao classificar as falhas de mercado a partir dos dados recolhidos.

• Correta distinção quantitativa entre custos e benefícios privados face aos sociais na $ACB$.

• Viabilidade e coerência económica da política corretiva proposta.